Processo 981367/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 08/12/2016 09:46
Autuado em 08/12/2016 09:46
Apensado ao Processo 54027/20 em 31/01/2020 14:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 39/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Decisão Definitiva Monocrática   39/ 2017 Conceder o Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI

Juntadas
DataDescrição
30/03/2017 09:53 AR do Ofício ODL - 380/2017 - DP
31/01/2017 10:46 AR do Ofício OCN - 7449/2016 - DP
31/01/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 7450/2016 - DP
24/01/2017 16:17 do Protocolo 51603/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2017 Ofício de Diligência   380/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7449/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7450/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2017 1534 Decisão Definitiva Monocrática nº 39/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 1607/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9958/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 15:23 DP  
31/03/2017 12:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 474/2017 -
02/03/2017 13:23 DP Ofício de Diligência nº 380/2017 -
31/01/2017 11:12 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2017 -
31/01/2017 11:12 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 39/2017 -
30/01/2017 11:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1129/2017 -
30/01/2017 11:25 SMPjTC Parecer nº 707/2017 - expedição de alerta Ementa: Pela expedição de alerta.
26/01/2017 18:26 COFIM Instrução nº 150/2017 - Alerta ao Poder Executivo de Pato Branco. Execução de despesas em percentual superior a 90% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
13/12/2016 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 7449/2016 -
13/12/2016 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 7450/2016 -
08/12/2016 09:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1607/2016 -
08/12/2016 09:45 DP  

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