Processo 982657/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 08/12/2016 11:52
Autuado em 08/12/2016 11:52
Apensado ao Processo 330360/17 em 10/05/2017 12:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1561/2017 da Primeira Câmara, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2017 Acórdão   1561/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/04/2017 Acórdão   1561/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Gestor atual ANTONIO EDSON KOLACHINSKI

Juntadas
DataDescrição
05/05/2017 07:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 330360/17
31/01/2017 10:43 AR do Ofício OCN - 7464/2016 - DP
23/12/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1026605/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7464/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 712/2017
26/04/2017 1580 Acórdão nº 1561/2017
31/03/2017 1565 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 11/04/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 1942/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9966/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2017 13:29 DP  
05/05/2017 12:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 712/2017 -
05/05/2017 11:57 S1C  
27/04/2017 10:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1488/2017 -
11/04/2017 14:34 S1C Acórdão nº 1561/2017 -
24/03/2017 10:27 GCFC  
22/03/2017 19:06 SMPjTC Parecer nº 2578/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite. Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF. Pela imediata expedição do alerta. Determinação de nova instrução dos autos.
21/03/2017 11:13 COFIM Instrução nº 760/2017 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Pitangueiras. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
06/02/2017 10:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 175/2017 -
02/02/2017 13:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 48/2017 -
13/12/2016 12:22 DP Informação nº 1063/2017 -
13/12/2016 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 7464/2016 -
08/12/2016 11:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1942/2016 -
08/12/2016 11:52 DP  

Voltar a Consulta