Processo 990064/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 09/12/2016 14:48
Autuado em 09/12/2016 14:48
Apensado ao Processo 373643/20 em 19/06/2020 15:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 604/2017 da Primeira Câmara, de 09/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2017 Acórdão   604/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2017 Acórdão   604/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual BENEDITO JOSE PUPIO
Gestor das Contas BENEDITO JOSE PUPIO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2017 10:41 AR do Ofício ODL - 2627/2016 - DP
23/01/2017 15:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48165/17
10/01/2017 11:33 AR do ofício ODL - 2628/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2627/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2628/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Acórdão nº 604/2017
10/02/2017 1533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 21/02/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 1620/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 10015/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2017 09:18 DP Informação nº 6207/2017 -
21/02/2017 18:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2017 -
27/01/2017 09:57 GCFAMG  
26/01/2017 07:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1066/2017 -
26/01/2017 07:24 SMPjTC Parecer nº 588/2017 - expedição de alerta Despesas com pessoal. 95% do limite máximo do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
24/01/2017 15:30 COFIM Instrução nº 135/2017 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Jandaia do Sul. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
13/12/2016 10:41 DP Ofício de Diligência nº 2627/2016 -
13/12/2016 10:41 DP Ofício de Diligência nº 2628/2016 -
09/12/2016 17:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1620/2016 -
09/12/2016 14:48 DP  

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