Processo 997859/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/01/2017 09:16
Autuado em 19/01/2017 09:16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 569/2018 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 22/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2018 Acórdão   569/ 2018 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/03/2018 Acórdão   569/ 2018 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente CLEZIO FERREIRA AQUINO
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Recorrente JOSENEY VICENTE
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Recorrente LILIAN RIGAMONTI
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado CLEZIO FERREIRA AQUINO
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Interessado INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA
Interessado JOSENEY VICENTE
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Interessado LILIAN RIGAMONTI
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/01/17), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:28/08/23)
Interessado MIRIVALDO COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2018 08:05 202667/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/06/2018 08:05 698113/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 17:32 do Protocolo 525053/23
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 35/23 - CMEX
14/04/2023 10:58 Recibo de Petição Intermediária - 258837/23, de 14/04/23 - Protocolo: 258837/23
19/08/2022 09:44 do Protocolo 488090/22
18/02/2021 13:52 do Protocolo 87523/21
10/02/2020 13:20 Recibo de Petição Intermediária - 85429/20, de 10/02/20 - Protocolo: 85429/20
15/04/2019 13:48 Recibo de Petição Intermediária - 253060/19, de 15/04/19 - Protocolo: 253060/19
16/10/2018 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 718574/18
11/10/2018 08:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 712240/18
31/08/2018 15:37 do Protocolo 612423/18
16/08/2018 15:00 AR do ofício OCD - 67/18 - GP
06/08/2018 08:21 Devolução do Ofício - IDC - 260/18 - CMEX
06/08/2018 08:21 Devolução do Ofício - IDC - 259/18 - CMEX
06/08/2018 08:21 Devolução do Ofício - IDC - 256/18 - CMEX
23/07/2018 09:15 do Protocolo 512569/18
19/07/2018 16:02 Devolução do Ofício - IDC - 262/18 - CMEX
19/07/2018 16:02 Devolução do Ofício - IDC - 258/18 - CMEX
27/03/2018 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202667/18
12/03/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158960/18
19/04/2017 08:05 AR do ofício ODL - 645/17 - DP
03/04/2017 11:35 AR do Ofício ODL - 203/2017 - DP
28/03/2017 08:43 Devolução do Ofício ODL - 416/2017 - DP
23/02/2017 09:47 Devolução do Ofício ODL - 215/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   255/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   256/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   258/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   259/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   260/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   261/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   262/ 2018   
DP  03/04/2017 Ofício de Diligência   645/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Diligência   416/ 2017   
DP  01/02/2017 Ofício de Diligência   215/ 2017   
DP  27/01/2017 Ofício de Diligência   203/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   34/ 2023   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   35/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2023 3012 Termo de Redistribuição de Processo nº 1066/2023
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1222/2018
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 474/2018
22/03/2018 1790 Acórdão nº 569/2018
09/03/2018 1781 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 15/03/2018
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 75/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 93/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2023 17:15 CMEX  
09/08/2023 10:54 DP Informação nº 5949/2023 -
07/08/2023 20:21 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1232/2023 -
10/07/2023 14:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 563/2023 -
07/07/2023 08:41 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1023/2023 -
23/06/2023 23:19 DP Informação nº 4330/2023 -
23/06/2023 23:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1066/2023 -
13/08/2018 11:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 172/2018 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 1370/2023 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 2017/2018 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 2167/2019 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 2351/2018 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 2546/2023 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 2696/2022 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 3365/2018 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 3405/2018 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 531/2020 -
13/08/2018 11:54 CMEX Informação nº 741/2021 -
13/08/2018 11:54 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 34/2023 -
13/08/2018 11:54 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 35/2023 -
07/08/2018 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1222/2018 -
07/08/2018 11:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 313/2018 -
07/08/2018 10:11 DP Informação nº 8306/2018 -
06/08/2018 14:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 67/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Certidão de Débito nº 652/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Certidão de Débito nº 653/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Certidão de Débito nº 654/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Certidão de Débito nº 655/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 302/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 255/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 256/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 258/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 259/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 260/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 261/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 262/2018 -
20/06/2018 08:16 CMEX Instrução nº 138/2018 -
20/06/2018 08:04 DP Informação nº 6400/2018 -
28/03/2018 17:10 DP  
28/03/2018 09:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 474/2018 -
27/03/2018 15:49 STP  
27/03/2018 15:02 SMPJTC  
26/03/2018 11:26 PGC Ciência de Decisão nº 307/2018 -
23/03/2018 13:47 SMPjTC  
15/03/2018 16:46 STP Acórdão nº 569/2018 -
28/11/2017 14:16 GCAML  
09/10/2017 17:51 SMPjTC Parecer nº 8965/2017 - Provimento Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Condenação solidária à restituição dos valores indevidamente transferidos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos na área da saúde. Parecer pelo provimento do recurso de revista minis
26/05/2017 14:12 COFIT Parecer nº 97/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Informação nº 2617/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Informação nº 2958/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Informação nº 4149/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Informação nº 4225/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 203/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 215/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 416/2017 -
25/01/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 645/2017 -
19/01/2017 09:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 75/2017 -
19/01/2017 09:16 DP Informação nº 425/2017 -

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