Processo 102065/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/03/2017 10:53
Autuado em 09/03/2017 10:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 277/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2023 Acórdão   277/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/02/2023 Acórdão   277/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Recorrente JORVANES PEREIRA
Procuradores: FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:09/03/17)
Interessado GEBER ABDO ADDI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2017 10:52 269540/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2023 2938 Acórdão nº 277/2023
23/02/2023 2926 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 27/02/2023
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 793/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 773/2019
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 607/2017
15/03/2017 1553 Termo de Distribuição de Processo nº 1126/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2023 14:10 DP  
05/04/2023 14:30 CMEX Informação nº 1299/2023 -
13/03/2023 14:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 269/2023 -
10/03/2023 14:58 SMPJTC  
09/03/2023 17:29 5PC Ciência de Decisão nº 49/2023 -
09/03/2023 14:29 SMPjTC  
03/03/2023 17:21 STP  
24/03/2022 12:17 GCDA  
24/03/2022 12:15 SMPJTC  
09/03/2022 15:19 5PC Parecer nº 215/2022 - Recurso. Não provimento.
09/03/2022 15:15 SMPjTC  
16/07/2020 14:33 CGM Instrução nº 903/2022 -
11/05/2020 15:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 793/2020 -
11/05/2020 15:02 SMPJTC  
30/04/2020 11:18 5PC Parecer nº 295/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
30/04/2020 10:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 986/2020 -
13/03/2017 17:31 COFIM  
09/03/2017 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 607/2017 -
09/03/2017 10:52 DP Informação nº 3070/2017 -

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