Data de Envio | Setor | Ato |
05/05/2017 08:42
| DP | Informação nº 6769/2017 - |
11/04/2017 11:50
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2017 - |
04/04/2017 13:32
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1157/2017 - |
24/03/2017 18:08
| STP | Acórdão nº 1256/2017 - |
06/03/2017 08:32
| GCFC | |
23/02/2017 14:57
| SMPjTC | Parecer nº 1783/2017 - arquivamento Alerta. Poder Executivo Estadual. 1º quadrimestre
de 2016. Despesas com pessoal totalizando
45,53% da RCL, ou 92,92% do limite da LRF.
Decurso do tempo. Ausência de restrições ou
determinações legais à situação constatada. Pelo
arquivamento, por pe |
22/02/2017 15:00
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 271/2017 - |
22/02/2017 14:59
| DP | |