Processo 131502/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 22/02/2017 13:21
Autuado em 22/02/2017 13:21
Apensado ao Processo 312205/17 em 01/06/2017 11:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 138/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Decisão Definitiva Monocrática   138/ 2017 Conceder o Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Gestor atual EDEMETRIO BENATO JUNIOR
Gestor das Contas MARINO KUTIANSKI

Juntadas
DataDescrição
29/05/2017 11:43 AR do Ofício ODL - 1049/2017 - DP
29/03/2017 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225574/17
20/03/2017 09:08 AR do Ofício OCN - 1007/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1049/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1007/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2017 1580 Decisão Definitiva Monocrática nº 138/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 833/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 269/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2017 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1049/2017 -
20/04/2017 09:28 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 196/2017 -
20/04/2017 09:28 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 138/2017 -
18/04/2017 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1750/2017 -
18/04/2017 15:08 SMPjTC Parecer nº 3392/2017 - expedição de alerta Extrapolação do limite de despesas total com pessoal. Poder executivo de Inácio Martins. Pela expedição de Alerta.
12/04/2017 16:59 COFIM Instrução nº 1097/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Atualização do índice para 90% do limite. Pela expedição do alerta.
31/03/2017 15:10 COFIT Instrução nº 272/2017 -
30/03/2017 13:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 193/2017 -
23/02/2017 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1007/2017 -
22/02/2017 13:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2017 -
22/02/2017 13:20 DP  

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