Processo 136342/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 17:06
Autuado em 23/02/2017 17:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1211/2020 da Primeira Câmara, de 26/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1211/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2020 Acórdão   1211/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas WALKÍRIA BELINTANI BLUM
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHINHAS
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado DIRLENE APARECIDA DE LIMA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado LÉIA MARINA BRUSTULIN PEREIRA
Interessado LURDES REIS ALEIXO
Interessado WALKÍRIA BELINTANI BLUM

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 10:05 Recibo de Petição Intermediária - 540868/19, de 12/08/19 - Protocolo: 540868/19
23/07/2019 16:01 AR do ofício OCN - 1947/19 - DP
08/07/2019 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 465505/19, de 08/07/19 - Protocolo: 465505/19
08/07/2019 11:36 do Protocolo 465424/19
03/07/2019 18:36 Recibo de Petição Intermediária - 455747/19, de 03/07/19 - Protocolo: 455747/19
03/07/2019 18:30 do Protocolo 455739/19
03/07/2019 17:14 Recibo de Petição Intermediária - 455020/19, de 03/07/19 - Protocolo: 455020/19
26/06/2019 15:58 Recibo de Petição Intermediária - 432224/19, de 26/06/19 - Protocolo: 432224/19
26/06/2019 15:36 do Protocolo 432038/19
18/06/2019 11:24 do Protocolo 413530/19
12/06/2019 10:04 AR do Ofício OCN - 1358/2019 - DP
11/06/2019 10:48 AR do Ofício OCN - 1359/2019 - DP
10/06/2019 09:41 AR do Ofício OCN - 1360/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2019 Ofício de Contraditório   1947/ 2019   
DP  27/05/2019 Ofício de Contraditório   1358/ 2019   
DP  27/05/2019 Ofício de Contraditório   1359/ 2019   
DP  27/05/2019 Ofício de Contraditório   1360/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2020 2326 Acórdão nº 1211/2020
10/06/2020 2316 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 54/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 957/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2020 12:58 DP  
28/07/2020 14:22 CMEX Informação nº 4068/2020 -
13/07/2020 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2020 -
12/07/2020 11:34 SMPJTC  
29/06/2020 12:56 5PC Ciência de Decisão nº 189/2020 -
29/06/2020 11:37 SMPjTC  
19/06/2020 18:43 S1C  
13/05/2020 20:16 GCFAMG  
13/05/2020 15:33 SMPJTC  
13/05/2020 10:25 5PC Parecer nº 326/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com restituição de valores e expedição de recomendação.
13/05/2020 10:19 SMPjTC  
13/08/2019 11:15 CGE Instrução nº 48/2020 - Contas irregulares.
24/05/2019 12:03 DP Informação nº 5055/2019 -
24/05/2019 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 1358/2019 -
24/05/2019 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 1359/2019 -
24/05/2019 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 1360/2019 -
24/05/2019 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 1947/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 54/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 175/2019 - diligência (esclarecimentos)
24/02/2017 12:03 COFIT  
23/02/2017 17:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 957/2017 -

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