Processo 149037/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 03/03/2017 10:50
Autuado em 03/03/2017 10:50
Apensado ao Processo 236215/17 em 07/07/2017 09:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2445/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2445/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão   2445/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Procuradores: FERNANDO FERREIRA SOARES (credenciado, inclusão:24/03/17)
Gestor atual VALDENEI DE SOUZA
Gestor das Contas DARCI JOSE ZOLANDEK
Gestor das Contas JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2017 11:34 AR do Ofício OCN - 1119/2017 - DP
24/03/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212456/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1119/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2445/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 288/2017
08/03/2017 1548 Termo de Distribuição de Processo nº 1068/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2017 14:46 DP  
06/07/2017 09:57 COFAP Informação nº 891/2017 -
13/06/2017 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1345/2017 -
12/06/2017 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2005/2017 -
31/05/2017 16:31 S1C  
15/05/2017 16:45 GCFAMG  
10/05/2017 18:12 SMPjTC Parecer nº 4177/2017 - expedição de alerta Pela imediata expedição de Alerta ao Executivo Municipal, em vista da constatada execução de despesas em percentual superior a 95% do limite de gastos com pessoal. Necessidade de informação do fato em todos os processos de admissão de pessoal em trâmite
08/05/2017 14:44 COFIM Instrução nº 1342/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
06/03/2017 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1119/2017 -
03/03/2017 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 288/2017 -
03/03/2017 10:49 DP  

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