Processo 169828/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 15/03/2017 12:54
Autuado em 15/03/2017 12:54
Apensado ao Processo 797983/12 em 06/02/2018 08:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1517/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1517/ 2017 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
06/04/2017 Acórdão   1517/ 2017 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Recorrente LUIZ GOULARTE ALVES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/03/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/03/17)

Juntadas
DataDescrição
11/05/2017 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349443/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 919/2017
17/04/2017 1574 Acórdão nº 1517/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1236/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2017 08:30 DP  
11/05/2017 13:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 919/2017 -
07/04/2017 11:28 STP  
15/03/2017 13:01 GCILB  
15/03/2017 12:54 DP Informação nº 3332/2017 -

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