Processo 182549/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 14/03/2017 11:36
Autuado em 14/03/2017 11:36
Apensado ao Processo 357850/19 em 06/06/2019 10:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3016/2017 da Segunda Câmara, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3016/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
05/07/2017 Acórdão   3016/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Gestor atual JAIR ROCHA DA SILVA
Gestor das Contas EVERSON ANTONIO KONJUNSKI

Juntadas
DataDescrição
02/05/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 1440/2017 - DP
18/04/2017 16:38 AR do Ofício OCN - 1441/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1440/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1441/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3016/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1074/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 532/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1211/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 11:23 DP  
07/08/2017 14:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 872/2017 -
06/07/2017 09:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1670/2017 -
19/06/2017 14:53 GCILB  
12/06/2017 09:42 SMPjTC Parecer nº 5207/2017 - expedição de alerta Pela expedição de Alerta ao Executivo Municipal, em vista da constatada extrapolação do limite de gastos com pessoal. Necessidade de remessa dos autos à COFAP para verificação quanto à violação do art. 21, parágrafo único, da LC n.º 101/00, informando-s
01/06/2017 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1074/2017 -
21/03/2017 19:02 DP Ofício de Contraditório nº 1440/2017 -
21/03/2017 19:02 DP Ofício de Contraditório nº 1441/2017 -
14/03/2017 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 532/2017 -
14/03/2017 11:35 DP  

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