Processo 193796/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2017 13:14
Autuado em 04/04/2017 13:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 125/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   125/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   125/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Gestor atual OSMAR STACHOVSKI
Interessado JOSE ALVES DE ALMEIDA
Procuradores: ALCEU LUIZ PILLONETTO (credenciado, inclusão:25/04/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2017 09:58 174180/17 ALERTA
01/08/2017 11:31 882288/16 ALERTA
01/08/2017 11:31 775414/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 971/20 - GP
19/06/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 430260/18
08/05/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 328938/18
24/04/2018 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286232/18
24/04/2018 15:30 do Protocolo 286151/18
20/02/2018 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95974/18
08/01/2018 15:52 AR do Ofício OCN - 5271/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   971/ 2020   
CMEX  02/07/2020 Instrução de Cobrança   601/ 2020   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5271/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 779/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1649/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1639/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 16:09 CMEX  
20/07/2020 16:09 CMEX  
15/07/2020 13:08 DP Informação nº 5106/2020 -
02/07/2020 12:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 971/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 601/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3347/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3348/2020 -
28/05/2020 13:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 532/2020 -
28/05/2020 13:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2020 -
13/04/2020 10:08 GCILB  
09/04/2020 23:31 SMPJTC  
03/04/2020 10:23 3PC Parecer nº 260/2020 - Prestação de Contas. Município de Santo Antônio do Caiuá. Exercício de 2016. Despesas com pessoal. Despesas irregulares. Ressalva. Pela irregularidade das contas e multas.
02/04/2020 14:48 SMPjTC  
20/06/2018 13:06 CGM Instrução nº 609/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/05/2018 09:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1191/2018 -
17/05/2018 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 779/2018 -
25/04/2018 10:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 664/2018 -
25/04/2018 08:22 DP  
07/03/2018 16:09 CGM  
01/12/2017 11:18 DP Ofício de Contraditório nº 5271/2017 -
18/10/2017 10:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1649/2017 -
18/10/2017 10:12 COFIM Instrução nº 3014/2017 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/10/2017 09:29 DP Informação nº 13416/2017 -
01/08/2017 11:38 COFIM  
31/07/2017 15:27 DP Informação nº 10679/2017 -
06/04/2017 09:54 COFIM  
05/04/2017 14:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1639/2017 -

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