Processo 194725/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 08:22
Autuado em 28/04/2017 08:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 382/2019 da Primeira Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   382/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   382/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Gestor atual LUIZ HENRIQUE GERMANO
Gestor das Contas FABIANO LOPES BUENO
Ex-Gestor FABIANO LOPES BUENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 10:56 853547/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/06/2020 08:43 do Protocolo 392583/20
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 353/20 - GP
20/01/2020 10:45 Recibo de Petição Intermediária - 28646/20, de 20/01/20 - Protocolo: 28646/20
13/07/2018 09:18 do Protocolo 495923/18
24/05/2018 17:09 do Protocolo 372775/18
18/05/2018 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359264/18
08/03/2018 09:23 do Protocolo 146791/18
08/03/2018 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146740/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   353/ 2020   
CMEX  27/11/2019 Instrução de Cobrança   1485/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2023 3023 Despacho Processual Diverso nº 970/2023
11/07/2023 3018 Termo de Redistribuição de Processo nº 1078/2023
11/10/2019 2163 Acórdão de Parecer Prévio nº 382/2019
03/10/2019 2157 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 07/10/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 591/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2023 11:08 DP  
13/07/2023 10:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 970/2023 -
12/07/2023 14:52 SMPJTC  
10/07/2023 15:41 5PC Parecer nº 586/2023 - PCP. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade da multa aplicada no item III do Acórdão de Parecer Prévio nº 382/19 - S1C. Encerramento do feito.
10/07/2023 15:40 SMPjTC  
07/07/2023 18:54 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 948/2023 -
03/07/2023 16:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1078/2023 -
11/03/2020 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 989/2021 -
11/03/2020 16:19 CMEX Informação nº 3114/2020 -
11/03/2020 16:19 CMEX Informação nº 5192/2021 -
11/03/2020 16:19 CMEX Instrução nº 450/2023 -
11/03/2020 11:05 DP Informação nº 1874/2020 -
09/03/2020 15:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 353/2020 -
25/11/2019 10:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 205/2020 -
25/11/2019 10:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 1485/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 127/2020 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 7003/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 7012/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 7013/2019 -
12/11/2019 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1187/2019 -
07/11/2019 13:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1165/2019 -
29/10/2019 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1063/2019 -
28/10/2019 14:43 SMPJTC  
14/10/2019 11:10 5PC Ciência de Decisão nº 221/2019 -
14/10/2019 08:48 SMPjTC  
07/10/2019 16:52 S1C  
17/09/2019 13:22 GCFAMG  
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
12/09/2019 11:28 5PC Parecer nº 842/2019 - Prestação de Contas do Município de Siqueira Campos. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
11/09/2019 15:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3533/2019 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/03/2018 08:33 COFIM  
08/02/2018 14:40 DP  
08/06/2017 11:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 591/2018 -
08/06/2017 11:03 COFIM Instrução nº 349/2018 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 08:51 DP Informação nº 8227/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
03/05/2017 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2017 -

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