Processo 198577/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 11:06
Autuado em 26/04/2017 11:06
Apensado ao Processo 528538/18 em 07/08/2018 07:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 196/2018 da Segunda Câmara, de 13/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   196/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   196/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual GERALDO GOMES
Gestor das Contas GERALDO GOMES

Juntadas
DataDescrição
03/07/2018 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468250/18
07/03/2018 10:18 do Protocolo 143202/18
26/02/2018 16:39 AR do Ofício OCN - 695/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   695/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1175/2018
13/07/2018 1864 Acórdão de Parecer Prévio nº 196/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 04/07/2018
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 484/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2576/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2018 14:28 DP  
30/07/2018 09:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1175/2018 -
23/07/2018 10:19 S2C  
23/07/2018 08:34 SMPJTC  
16/07/2018 12:29 3PC Ciência de Decisão nº 182/2018 -
16/07/2018 08:28 SMPjTC  
04/07/2018 16:30 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 196/2018 -
17/04/2018 13:15 GCAML  
17/04/2018 11:01 SMPJTC  
12/04/2018 10:57 3PC Parecer nº 290/2018 - Prestação de Contas do Município de Munhoz de Mello. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
11/04/2018 11:21 SMPjTC  
07/03/2018 10:42 COFIM Instrução nº 1245/2018 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 695/2018 -
26/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 484/2018 -
26/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 214/2018 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2576/2017 -

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