Processo 199263/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2017 07:48
Autuado em 06/04/2017 07:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 298/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2023 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2023 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/06/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Recorrente ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:06/04/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2017 07:48 271214/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
19/09/2023 13:36 do Protocolo 621281/23
31/08/2023 11:49 AR do ofício OPD - 892/23 - GP
03/12/2020 15:10 do Protocolo 746660/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   892/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2023 3023 Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
02/02/2021 2469 Despacho Processual Diverso nº 86/2021
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 780/2019
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1696/2017
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 867/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2023 18:18 DP  
19/09/2023 13:49 CMEX Informação nº 3972/2023 -
16/08/2023 10:38 DP Informação nº 5603/2023 -
14/08/2023 11:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 892/2023 -
11/08/2023 14:20 CMEX Informação nº 3298/2023 -
14/07/2023 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 833/2023 -
14/07/2023 14:58 SMPJTC  
14/07/2023 14:49 STP  
14/07/2023 14:48 SMPJTC  
14/07/2023 12:47 2PC Ciência de Decisão nº 223/2023 -
14/07/2023 12:41 SMPjTC  
11/07/2023 18:49 STP  
26/06/2023 10:01 GCDA  
22/06/2023 17:32 STP Certidão de Adiamento nº 192/2023 -
10/01/2023 13:13 GCDA  
10/01/2023 12:21 SMPJTC  
31/08/2022 11:06 2PC Parecer nº 894/2022 - Recurso de Revista. Município de Faxinal. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2013. Pelo provimento, com a reforma da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 27/17-S2C, cf. CGM.
31/08/2022 09:30 SMPjTC  
29/01/2021 10:55 CGM Instrução nº 3711/2022 -
02/10/2020 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 86/2021 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
03/04/2020 10:34 2PC Parecer nº 530/2020 - Recurso de Revista. Município de Faxinal. Prestação de Contas do Exercício de 2013. Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão nº 27/17 - Segunda Câmara.
03/04/2020 10:14 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 721/2020 -
07/04/2017 10:16 COFIM  
06/04/2017 07:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 867/2017 -
06/04/2017 07:48 DP Informação nº 4434/2017 -

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