Processo 19947/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 13/01/2017 08:53
Autuado em 13/01/2017 08:53
Apensado ao Processo 295084/17 em 27/06/2017 08:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1451/2017 da Segunda Câmara, de 18/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2017 Acórdão   1451/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2017 Acórdão   1451/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual FÁBIO HIDEK MIURA

Juntadas
DataDescrição
23/02/2017 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 135664/17
20/02/2017 16:49 AR do Ofício OCN - 177/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/01/2017 Ofício de Contraditório   177/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Acórdão nº 1451/2017
27/03/2017 1561 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 05/04/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 57/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 43/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2017 14:14 DP  
18/05/2017 13:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 620/2017 -
18/05/2017 13:46 COFIM Informação nº 508/2017 - Comunicação de Alerta. Ciência registrada. Apensamento à PCA.
26/04/2017 10:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 910/2017 -
19/04/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1339/2017 -
05/04/2017 17:18 S2C Acórdão nº 1451/2017 -
06/03/2017 09:57 GCAML  
03/03/2017 12:18 SMPjTC Parecer nº 1810/2017 - Alerta. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite prudencial. Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF. Pela expedição.
23/02/2017 10:45 COFIM Instrução nº 530/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de SÃO JOÃO DO IVAÍ. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
18/01/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 177/2017 -
13/01/2017 09:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 43/2017 -
13/01/2017 08:53 DP  

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