Processo 199727/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 08:30
Autuado em 28/04/2017 08:30
Apensado ao Processo 653042/20 em 29/10/2020 09:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 202/2019 da Segunda Câmara, de 03/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Gestor atual RUY HAUER REICHERT
Gestor das Contas EDUARDO ANTONIO DALMORA
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:05/04/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:05/04/21)

Juntadas
DataDescrição
20/09/2019 17:03 do Protocolo 638752/19
17/07/2019 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 487010/19, de 17/07/19 - Protocolo: 487010/19
21/03/2018 15:26 do Protocolo 186173/18
21/03/2018 08:54 do Protocolo 183832/18
09/03/2018 14:54 AR do Ofício OCN - 788/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   788/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1364/2019
03/09/2019 2135 Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2019
15/08/2019 2122 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2019 de 20/08/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 600/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3170/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2019 18:05 DP  
24/09/2019 10:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1364/2019 -
23/09/2019 11:15 S2C  
23/09/2019 10:54 SMPJTC  
06/09/2019 11:10 PGC Ciência de Decisão nº 315/2019 -
05/09/2019 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 941/2019 -
29/08/2019 16:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2019 -
19/06/2019 13:11 GCAML  
19/06/2019 11:33 SMPJTC  
17/06/2019 10:12 3PC Parecer nº 356/2019 - Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
14/06/2019 14:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1047/2019 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/03/2018 08:19 COFIM  
08/02/2018 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 788/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 600/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Instrução nº 333/2018 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 15:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3170/2017 -

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