Processo 200245/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:30
Autuado em 28/04/2017 16:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 410/2020 da Primeira Câmara, de 11/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   410/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   410/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
Gestor atual CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS
Gestor das Contas HELOISA IVASZEK JENSEN
Interessado ROSANGELA IANES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2017 13:39 266602/17 ALERTA
08/05/2017 11:55 797230/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
21/06/2021 11:19 Recibo de Petição Intermediária - 375003/21, de 21/06/21 - Protocolo: 375003/21
24/11/2020 11:08 AR do ofício OPD - 1625/20 - GP
19/08/2020 22:56 Recibo de Petição Intermediária - 530510/20, de 19/08/20 - Protocolo: 530510/20
07/11/2019 08:04 AR do ofício OCN - 3735/19 - DP
29/10/2019 16:55 do Protocolo 727364/19
18/10/2019 10:19 Devolução do Ofício OCN - 3063/2019 - DP
10/10/2019 16:14 Recibo de Petição Intermediária - 689837/19, de 10/10/19 - Protocolo: 689837/19
08/10/2019 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 683499/19, de 08/10/19 - Protocolo: 683499/19
04/10/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 3064/2019 - DP
22/01/2018 14:45 do Protocolo 32859/18
11/01/2018 15:15 AR do Ofício OCN - 5201/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/10/2020 Ofícios Processuais Diversos   1625/ 2020   
DP  23/10/2019 Ofício de Contraditório   3735/ 2019   
DP  09/09/2019 Ofício de Contraditório   3063/ 2019   
DP  09/09/2019 Ofício de Contraditório   3064/ 2019   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5201/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2020 2379 Acórdão de Parecer Prévio nº 410/2020
28/08/2020 2371 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 31/08/2020
06/09/2019 2138 Despacho Processual Diverso nº 1180/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1600/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2938/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2021 14:11 DP  
21/06/2021 12:30 CMEX Informação nº 2732/2021 -
26/10/2020 10:24 DP Informação nº 8947/2020 -
16/10/2020 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1625/2020 -
13/10/2020 13:20 CMEX Informação nº 5644/2020 -
15/09/2020 10:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 917/2020 -
14/09/2020 22:21 SMPJTC  
14/09/2020 10:38 5PC Ciência de Decisão nº 317/2020 -
14/09/2020 09:48 SMPjTC  
02/09/2020 12:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 410/2020 -
13/07/2020 11:47 GCFC  
12/07/2020 11:54 SMPJTC  
25/06/2020 10:56 5PC Parecer nº 464/2020 - pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas
25/06/2020 08:26 SMPjTC  
30/10/2019 15:53 CGM Instrução nº 1696/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/10/2019 12:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1490/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Informação nº 6848/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Informação nº 8422/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Informação nº 8546/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3063/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3064/2019 -
04/09/2019 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3735/2019 -
08/08/2019 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1180/2019 -
07/08/2019 20:43 SMPJTC  
06/08/2019 11:21 5PC Parecer nº 625/2019 - Prestação de Contas do Município de Nova Tebas. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/08/2019 12:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2217/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/01/2018 13:28 COFIM  
29/11/2017 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 5201/2017 -
26/07/2017 13:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1600/2017 -
26/07/2017 13:43 COFIM Instrução nº 2896/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/07/2017 10:35 DP Informação nº 10490/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM  
04/05/2017 15:03 DP Informação nº 6066/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM  
28/04/2017 18:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2938/2017 -

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