Processo 200679/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 14:40
Autuado em 28/04/2017 14:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 171/2021 da Segunda Câmara, de 21/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Gestor atual SAMUEL TEIXEIRA
Gestor das Contas ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Ex-Gestor ANTONIO EDSON KOLACHINSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2017 10:10 256968/17 ALERTA
08/05/2017 11:55 846915/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2021 13:30 do Protocolo 683867/21
17/08/2021 11:22 AR do ofício OPD - 871/21 - GP
24/09/2020 16:34 AR do Ofício OCN - 2697/2020 - DP
11/12/2019 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 833598/19, de 11/12/19 - Protocolo: 833598/19
29/05/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380964/18
13/03/2018 13:26 do Protocolo 161391/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   871/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   681/ 2021   
DP  01/09/2020 Ofício de Contraditório   2697/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 92/2022
21/06/2021 2563 Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2021
28/05/2021 2549 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 109/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 996/2020
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 452/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2897/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2022 11:34 DP  
11/02/2022 21:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 163/2022 -
11/02/2022 12:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 45/2022 -
11/02/2022 12:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 85/2022 -
26/01/2022 20:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 92/2022 -
22/07/2021 16:32 CMEX Certidão de Débito nº 664/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Certidão de Débito nº 665/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Certidão de Débito nº 666/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Certidão de Débito nº 667/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 40/2022 -
22/07/2021 16:32 CMEX Informação nº 3977/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Informação nº 5041/2021 -
22/07/2021 16:32 CMEX Instrução nº 47/2022 -
22/07/2021 16:32 CMEX Instrução nº 48/2022 -
22/07/2021 16:32 CMEX Instrução nº 49/2022 -
22/07/2021 16:32 CMEX Instrução nº 50/2022 -
16/07/2021 17:04 DP Informação nº 4678/2021 -
15/07/2021 19:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 871/2021 -
15/07/2021 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 681/2021 -
15/07/2021 09:13 CMEX Informação nº 3197/2021 -
28/06/2021 17:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 618/2021 -
28/06/2021 17:31 SMPJTC  
25/06/2021 11:59 5PC Ciência de Decisão nº 142/2021 -
25/06/2021 10:17 SMPjTC  
02/06/2021 16:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
09/12/2020 11:05 GCFC  
08/12/2020 23:03 SMPJTC  
07/12/2020 15:12 5PC Parecer nº 1148/2020 - Prestação de Contas do Município de Pitangueiras. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
07/12/2020 15:08 SMPjTC  
23/10/2020 19:45 CGM Instrução nº 4445/2020 - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/08/2020 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 2697/2020 -
13/07/2020 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 996/2020 -
12/07/2020 11:54 SMPJTC  
30/06/2020 13:07 5PC Parecer nº 499/2020 - Prestação de Contas do Município de Pitangueiras. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
30/06/2020 12:33 SMPjTC  
12/12/2019 15:14 CGM Instrução nº 1814/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/11/2019 09:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1734/2019 -
14/11/2019 14:38 SMPJTC  
13/11/2019 10:21 1PC Parecer nº 1100/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Pitangueiras. Exercício de 2016. Pela irregularidade. Multa.
12/11/2019 17:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4407/2019 - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/03/2018 12:35 COFIM  
01/02/2018 09:53 DP  
25/10/2017 10:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 452/2018 -
25/10/2017 10:14 COFIM Instrução nº 255/2018 - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/10/2017 08:53 DP Informação nº 13727/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM  
04/05/2017 15:02 DP Informação nº 6067/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
28/04/2017 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2897/2017 -

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