Processo 203449/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/04/2017 12:48
Autuado em 24/04/2017 12:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1477/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2020 Acórdão   1477/ 2020 Regularidade das contas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
08/07/2020 Acórdão   1477/ 2020 Regularidade das contas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
01/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestor atual ROMULO MARINHO SOARES
Interessado CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP
Interessado INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA.
Procuradores: MARIA AUGUSTA ROST (credenciado, inclusão:08/06/17), MARIANA MELLO LOMBARDI (credenciado, inclusão:08/06/17), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:08/06/17)
Interessado JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
Interessado MAURICIO TORTATO
Gestor das Contas WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Ex-Gestor WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2017 10:40 305698/16 REPRESENTAÇÃO
08/12/2017 10:40 503787/17 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
08/07/2020 13:30 do Protocolo 434740/20
07/05/2020 14:46 do Protocolo 292023/20
01/07/2019 19:26 Recibo de Petição Intermediária - 447280/19, de 01/07/19 - Protocolo: 447280/19
17/01/2019 16:36 do Protocolo 27566/19
13/09/2018 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645305/18
04/04/2018 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222200/18
05/12/2017 11:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858470/17
09/11/2017 10:59 do Protocolo 798078/17
06/11/2017 14:59 Cópia do Acórdão 4127/17 - STP
04/08/2017 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571600/17
12/07/2017 16:57 do Protocolo 516404/17
12/07/2017 16:05 do Protocolo 515637/17
11/07/2017 22:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513405/17
11/07/2017 22:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513391/17
11/07/2017 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513286/17
21/06/2017 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455804/17
21/06/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454409/17
21/06/2017 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454379/17
14/06/2017 15:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444918/17
07/06/2017 20:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428041/17
29/05/2017 11:59 AR do ofício OCN - 2315/17 - DP
29/05/2017 11:59 AR do ofício OCN - 2319/17 - DP
29/05/2017 11:59 AR do ofício OCN - 2319/17 - DP
29/05/2017 11:43 AR do Ofício OCN - 2314/2017 - DP
29/05/2017 11:43 AR do Ofício OCN - 2313/2017 - DP
24/05/2017 10:08 AR do ofício OCN - 2358/17 - DP
24/05/2017 10:08 AR do ofício OCN - 2359/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2017 Ofício de Contraditório   2358/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Contraditório   2359/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2313/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2314/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2315/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2319/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1477/2020
02/07/2020 2330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2020 de 08/07/2020
10/04/2019 2036 Despacho Processual Diverso nº 448/2019
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 949/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 674/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 526/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 2108/2017
13/11/2017 1714 Despacho Processual Diverso nº 1960/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1755/2017
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1213/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1060/2017
09/05/2017 1588 Despacho Processual Diverso nº 801/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2382/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 12:42 DP  
20/08/2020 09:28 CMEX Informação nº 4597/2020 -
28/07/2020 12:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 832/2020 -
28/07/2020 12:01 SMPJTC  
28/07/2020 10:06 3PC Ciência de Decisão nº 229/2020 -
27/07/2020 21:15 SMPjTC  
09/07/2020 11:23 STP Acórdão nº 1477/2020 -
05/07/2020 22:18 GCILB  
02/07/2020 10:12 STP Certidão de Adiamento nº 199/2020 -
03/10/2019 16:07 GCILB  
03/10/2019 15:41 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 888/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. PMPR. Coletes balísticos revisados por diminuição da impermeabilidade. Revisão pela empresa fornecedora sem ônus. Legalidade. Ressalva da ausência de termo formal da extensão da garantia. Regularidade com ressalva.
10/06/2019 10:47 2PC  
10/06/2019 10:40 SMPjTC  
08/04/2019 11:14 3ICE Instrução nº 23/2019 - Pela procedência, ratificando manifestação anterior. Ao Ministério Público de Contas.
01/04/2019 16:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 448/2019 -
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
13/09/2018 11:48 2PC Parecer nº 201/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. PMPR. Coletes balísticos revisados por diminuição da impermeabilidade. Juntada de novas argumentações pelo interessado. Ao Relator para admissão e posterior complementação da instrução, caso necessário.
12/09/2018 17:42 SMPjTC  
21/06/2018 16:18 3ICE Instrução nº 47/2018 -
18/06/2018 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 949/2018 -
15/06/2018 08:40 SMPJTC  
03/05/2018 11:00 2PC Parecer nº 379/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. PMPR. Coletes balísticos revisados por diminuição da impermeabilidade. Representação com objeto correlato. Manifestação quanto à ampliação dos aspectos avaliados.Pela manutenção das matérias contidas na Comunicação de Ir
02/05/2018 14:58 SMPjTC  
27/04/2018 14:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 674/2018 -
06/04/2018 14:01 3ICE Instrução nº 20/2018 - Revisão dos coletes de proteção balística. Novos documentos. Pela manutenção do objeto desta Tomada de Contas Extraordinária, sem sua ampliação para abranger o suposto recondicionamento de coletes vencidos. Apreciação do Relator.
18/12/2017 16:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 526/2018 -
08/12/2017 10:56 3ICE Instrução nº 68/2017 -
08/12/2017 09:49 DP Informação nº 15242/2017 -
04/12/2017 07:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2108/2017 -
09/11/2017 18:00 DP  
06/11/2017 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1960/2017 -
06/10/2017 18:04 DP Informação nº 14014/2017 -
06/10/2017 18:04 DP Informação nº 14026/2017 -
04/08/2017 17:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1755/2017 -
28/06/2017 09:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1255/2017 -
28/06/2017 09:10 DP Informação nº 10870/2017 -
14/06/2017 15:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1213/2017 -
12/06/2017 09:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1149/2017 -
12/06/2017 09:29 DP Informação nº 8724/2017 -
08/06/2017 09:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1060/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 6068/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 8206/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2313/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2314/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2315/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2319/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2358/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2359/2017 -
24/04/2017 12:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 801/2017 -
24/04/2017 12:48 DP  

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