Processo 206200/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 16:16
Autuado em 25/04/2017 16:16
Apensado ao Processo 13201/21 em 26/01/2021 08:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 740/2020 da Segunda Câmara, de 05/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   740/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   740/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Gestor atual ALEX ANTONIO CAVALCANTE
Gestor das Contas MARCIO JULIANO MARCOLINO
Ex-Gestor MARCIO JULIANO MARCOLINO

Juntadas
DataDescrição
05/05/2020 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 285744/20, de 05/05/20 - Protocolo: 285744/20
28/09/2018 11:32 do Protocolo 679854/18
07/02/2018 10:54 do Protocolo 70874/18
07/02/2018 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70831/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2021 2465 Despacho Processual Diverso nº 46/2021
05/01/2021 2449 Acórdão de Parecer Prévio nº 740/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
12/05/2020 2295 Despacho Processual Diverso nº 586/2020
05/10/2018 1923 Despacho Processual Diverso nº 1444/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1618/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3151/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2021 17:00 DP  
14/01/2021 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 46/2021 -
08/01/2021 00:58 S2C  
07/01/2021 17:30 SMPJTC  
06/01/2021 15:51 3PC Ciência de Decisão nº 15/2021 -
06/01/2021 15:40 SMPjTC  
10/12/2020 15:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 740/2020 -
22/09/2020 09:55 GCILB  
22/09/2020 09:36 SMPJTC  
14/07/2020 11:05 3PC Parecer nº 751/2020 - Prestação de Contas do Município de Brasilândia do Sul. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e ressalvas.
14/07/2020 08:15 SMPjTC  
08/05/2020 14:01 CGM Instrução nº 2140/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/04/2020 17:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 586/2020 -
22/04/2020 17:42 SMPJTC  
07/04/2020 09:10 3PC Parecer nº 286/2020 - Prestação de Contas do Prefeito de Brasilândia do Sul. Exercício de 2016. Atraso na entrega dos dados SIM-AM. Irregularidade. Aplicação de multa.
06/04/2020 12:49 SMPjTC  
03/10/2018 09:50 CGM Instrução nº 732/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2018 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1444/2018 -
20/08/2018 10:15 SMPJTC  
03/08/2018 11:44 2PC Parecer nº 522/2018 - Prestação de Contas do Prefeito de Brasilândia do Sul. Exercício de 2016. Atraso na entrega dos dados SIM-AM. Critérios do Prejulgado 15 não observados. Irregularidade. Aplicação de multa.
02/08/2018 16:26 SMPjTC  
09/02/2018 08:29 CGM Instrução nº 2162/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 14:49 DP  
01/08/2017 10:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1618/2017 -
01/08/2017 10:57 COFIM Instrução nº 2977/2017 - MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/07/2017 15:26 DP Informação nº 10674/2017 -
08/06/2017 10:52 COFIM  
07/06/2017 14:09 DP Informação nº 8223/2017 -
03/05/2017 13:50 COFIM  
03/05/2017 13:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3151/2017 -

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