Processo 210437/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/03/2017 08:42
Autuado em 27/03/2017 08:42
Apensado ao Processo 704971/15 em 12/01/2018 12:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3596/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3596/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
10/08/2017 Acórdão   3596/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Recorrente NELSON JOSE TURECK
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/03/17), JOSÉ CARLOS SEVERINO (credenciado, inclusão:27/03/17)

Juntadas
DataDescrição
25/08/2017 12:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621992/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1601/2017
17/08/2017 1658 Acórdão nº 3596/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
05/04/2017 1568 Despacho Processual Diverso nº 583/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1384/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2017 18:16 DP  
25/08/2017 13:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1601/2017 -
14/08/2017 15:08 STP  
14/06/2017 10:04 GCILB  
05/06/2017 17:17 SMPjTC Parecer nº 5023/2017 - não provimento Tomada de Contas Extraordinária. Inexecução de obra. Manutenção das irregularidades. Não provimento do Recurso.
03/04/2017 09:07 COFOP Instrução nº 25/2017 -
27/03/2017 08:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 583/2017 -
27/03/2017 08:41 DP Informação nº 3862/2017 -

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