Processo 214742/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:49
Autuado em 27/04/2017 09:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 273/2019 da Primeira Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILENA
Gestor atual JOSE APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas BRASILIO BOVIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 11:29 901525/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2020 09:15 Recibo de Petição Intermediária - 547919/20, de 28/08/20 - Protocolo: 547919/20
19/11/2019 07:39 AR do ofício OPD - 2181/19 - GP
04/04/2018 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225322/18
20/02/2018 08:36 do Protocolo 95389/18
19/02/2018 16:36 AR do Ofício OCN - 439/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2181/ 2019   
CMEX  14/10/2019 Instrução de Cobrança   1363/ 2019   
CMEX  14/10/2019 Instrução de Cobrança   1364/ 2019   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   439/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 871/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 323/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2976/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2020 13:40 DP  
31/08/2020 10:28 CMEX Informação nº 4739/2020 -
10/08/2020 22:37 DP  
10/08/2020 13:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 293/2020 -
05/08/2020 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 708/2020 -
09/12/2019 15:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 966/2019 -
09/12/2019 15:10 CMEX Informação nº 190/2020 -
09/12/2019 15:10 CMEX Instrução nº 483/2020 -
27/11/2019 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1254/2019 -
05/11/2019 14:15 CMEX Informação nº 7040/2019 -
05/11/2019 14:15 CMEX Instrução nº 1436/2019 -
01/11/2019 10:46 DP Informação nº 8901/2019 -
14/10/2019 15:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2181/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1363/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1364/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Informação nº 6149/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Informação nº 6150/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Informação nº 6151/2019 -
11/10/2019 13:48 CMEX Informação nº 6152/2019 -
23/09/2019 15:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 929/2019 -
23/09/2019 15:11 SMPJTC  
18/09/2019 11:13 PGC Ciência de Decisão nº 324/2019 -
18/09/2019 08:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1024/2019 -
09/09/2019 16:36 S1C  
01/08/2019 15:31 GCFAMG  
01/08/2019 15:21 SMPJTC  
31/07/2019 11:34 1PC Parecer nº 611/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Marilena. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
30/07/2019 15:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1981/2019 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 18:29 COFIM  
22/02/2018 10:44 DP  
21/02/2018 14:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 871/2018 -
25/01/2018 10:53 DP Informação nº 1715/2018 -
25/01/2018 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 439/2018 -
08/06/2017 11:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 323/2018 -
08/06/2017 11:33 COFIM Instrução nº 112/2018 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 08:52 DP Informação nº 8232/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
02/05/2017 11:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2976/2017 -

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