Processo 222923/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/04/2017 14:52
Autuado em 07/04/2017 14:52
Apensado ao Processo 408717/17 em 08/06/2017 11:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1851/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1851/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão   1851/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:12/04/17), JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:12/04/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:12/04/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:12/04/17)

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 22:36 do Protocolo 408717/17
07/04/2017 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 258618/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1365/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1851/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 928/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1784/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2017 13:12 DP  
02/06/2017 08:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1365/2017 -
16/05/2017 09:49 S1C  
15/05/2017 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1610/2017 -
02/05/2017 15:26 S1C Acórdão nº 1851/2017 -
12/04/2017 17:59 GCNB  
12/04/2017 14:50 DP Informação nº 4808/2017 -
07/04/2017 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 928/2017 -
07/04/2017 14:52 DP Informação nº 4595/2017 -

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