Processo 240468/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2017 08:56
Autuado em 04/04/2017 08:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 412/2019 da Primeira Câmara, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Gestor atual MOACIR ANDREOLLA
Gestor das Contas ROBERTO MUNHOZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/08/2017 12:05 271266/17 ALERTA
07/04/2017 10:44 846621/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/10/2022 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 633758/22, de 13/10/22 - Protocolo: 633758/22
18/12/2019 08:09 AR do ofício OPD - 2457/19 - GP
22/03/2018 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191320/18
09/03/2018 14:56 AR do Ofício OCN - 865/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2457/ 2019   
DP  16/02/2018 Ofício de Contraditório   865/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2019
10/10/2019 2162 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 14/10/2019
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 659/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1605/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2022 14:53 DP  
13/10/2022 17:27 CMEX Informação nº 3695/2022 -
04/12/2019 11:53 DP  
04/12/2019 08:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1250/2019 -
03/12/2019 17:15 GCFC  
28/11/2019 14:10 DP Informação nº 9933/2019 -
19/11/2019 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2457/2019 -
18/11/2019 11:57 CMEX Informação nº 6842/2019 -
24/10/2019 14:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1127/2019 -
24/10/2019 12:26 SMPJTC  
23/10/2019 09:57 2PC Ciência de Decisão nº 319/2019 -
22/10/2019 15:31 SMPjTC  
15/10/2019 16:34 S1C  
24/09/2019 13:56 GCFAMG  
24/09/2019 13:10 SMPJTC  
06/09/2019 11:12 2PC Parecer nº 820/2019 - Prestação de Contas do Município de Novo Itacolomi. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
05/09/2019 11:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 936/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3385/2019 - MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 20:15 COFIM  
15/02/2018 14:57 DP Ofício de Contraditório nº 865/2018 -
11/08/2017 12:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 659/2018 -
11/08/2017 12:29 COFIM Instrução nº 404/2018 - MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/08/2017 12:15 COFAP  
11/08/2017 10:40 DP Informação nº 11096/2017 -
07/04/2017 10:49 COFIM  
07/04/2017 08:30 DP Informação nº 4555/2017 -
04/04/2017 11:10 COFIM  
04/04/2017 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1605/2017 -

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