Processo 245770/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2017 17:10
Autuado em 04/04/2017 17:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 742/2020 da Segunda Câmara, de 05/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   742/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   742/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Gestor atual REINALDO GROLA
Gestor das Contas HILÁRIO VANJURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2017 09:02 936396/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2021 12:41 do Protocolo 319405/21
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 271/21 - GP
26/03/2021 16:10 Devolução do Ofício - IDC - 190/21 - CMEX
26/03/2021 14:22 AR do ofício OPD - 271/21 - GP
05/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - OCN - 3425/19 - DP
27/03/2018 13:18 Devolução do Ofício OCN - 1143/2018 - DP
23/03/2018 17:00 do Protocolo 194990/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   271/ 2021   
CMEX  23/02/2021 Instrução de Cobrança   190/ 2021   
DP  13/11/2019 Edital Diverso   82/ 2019   
DP  01/10/2019 Ofício de Contraditório   3425/ 2019   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1143/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/01/2021 2449 Acórdão de Parecer Prévio nº 742/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1264/2020
12/11/2019 2184 Edital Diverso nº 82/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1418/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 910/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1656/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2021 15:36 CMEX  
26/03/2021 15:36 CMEX  
04/03/2021 20:00 DP Informação nº 1658/2021 -
02/03/2021 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 271/2021 -
15/02/2021 11:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 190/2021 -
15/02/2021 11:42 CMEX Informação nº 773/2021 -
08/01/2021 10:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 204/2021 -
08/01/2021 09:30 SMPJTC  
06/01/2021 15:52 6PC Ciência de Decisão nº 5/2021 -
06/01/2021 15:40 SMPjTC  
10/12/2020 15:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 742/2020 -
01/10/2020 10:30 GCILB  
01/10/2020 08:02 SMPJTC  
28/09/2020 16:15 6PC Parecer nº 585/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com imputação de multas.
28/09/2020 12:26 SMPJTC  
28/09/2020 11:02 4PC  
25/09/2020 15:08 SMPjTC  
31/08/2020 19:19 CGM Instrução nº 3633/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1264/20 - GCILB, peça nº 49. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/07/2020 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1264/2020 -
16/07/2020 09:43 SMPJTC  
14/07/2020 11:08 6PC Parecer nº 228/2020 - PCA de Município. Superação das irregularidaes. Pela aprovação com multa pelo atraso na alimentação do SIM-AM.
14/07/2020 08:42 SMPjTC  
27/02/2020 11:01 CGM Instrução nº 2110/2020 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/09/2019 09:18 DP Edital Diverso nº 82/2019 -
30/09/2019 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 3425/2019 -
03/09/2019 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1418/2019 -
03/09/2019 14:36 SMPJTC  
03/09/2019 11:14 1PC Parecer nº 799/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Lunardelli. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
02/09/2019 13:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3193/2019 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 09:12 COFIM  
26/02/2018 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 1143/2018 -
29/11/2017 09:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 910/2018 -
29/11/2017 09:11 COFIM Instrução nº 572/2018 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 11:08 DP Informação nº 14910/2017 -
06/04/2017 09:54 COFIM  
05/04/2017 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1656/2017 -

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