Processo 251699/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 07/04/2017 10:06
Autuado em 07/04/2017 10:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2954/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2954/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão   2954/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Gestor atual VILMAR DA SILVA MARTINS
Gestor das Contas SERGIO SARAIVA MUNIZ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Ex-Gestor OSVALDO PALMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/11/2019 11:50 766692/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/03/2020 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 163339/20, de 10/03/20 - Protocolo: 163339/20
28/01/2020 10:21 do Protocolo 48205/20
11/04/2018 08:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 243681/18
08/03/2018 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149952/18
26/02/2018 16:46 AR do Ofício OCN - 429/2018 - DP
16/02/2018 14:57 do Protocolo 89141/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/11/2019 Instrução de Cobrança   1470/ 2019   
DP  25/01/2018 Ofício de Contraditório   429/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2954/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 1053/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 305/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1760/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2020 22:25 DP  
05/08/2020 10:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 283/2020 -
04/08/2020 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 696/2020 -
18/11/2019 13:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1470/2019 -
18/11/2019 13:17 CMEX Informação nº 236/2020 -
18/11/2019 13:17 CMEX Informação nº 3564/2020 -
18/11/2019 13:17 CMEX Instrução nº 479/2020 -
18/11/2019 11:57 GCFAMG  
18/11/2019 11:50 DP Informação nº 9422/2019 -
07/11/2018 10:51 DP  
06/11/2018 08:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1235/2018 -
25/10/2018 10:49 S1C  
24/10/2018 15:05 SMPJTC  
23/10/2018 11:40 1PC Ciência de Decisão nº 331/2018 -
23/10/2018 09:15 SMPjTC  
16/10/2018 15:48 S1C  
30/08/2018 14:20 GCFAMG  
30/08/2018 12:12 SMPJTC  
29/08/2018 10:21 1PC Parecer nº 773/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Marilena. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
29/08/2018 08:29 SMPjTC  
12/04/2018 14:33 CGM Instrução nº 2903/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/03/2018 14:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 578/2018 -
12/03/2018 09:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1053/2018 -
25/01/2018 10:44 DP Informação nº 2585/2018 -
25/01/2018 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 429/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 305/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Instrução nº 106/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2017 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1760/2017 -

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