Processo 261716/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 14:57
Autuado em 18/04/2017 14:57
Apensado ao Processo 612091/18 em 11/09/2018 10:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 223/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Gestor atual RAUL CAMILO ISOTTON
Gestor das Contas RAUL CAMILO ISOTTON

Juntadas
DataDescrição
01/03/2018 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 125336/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 1305/2018
13/08/2018 1885 Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2018
03/08/2018 1879 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2018 de 07/08/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 14/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2179/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2018 17:05 DP  
03/09/2018 08:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1305/2018 -
16/08/2018 12:32 S1C  
16/08/2018 11:47 SMPJTC  
14/08/2018 11:44 5PC Ciência de Decisão nº 142/2018 -
14/08/2018 09:49 SMPjTC  
07/08/2018 14:09 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2018 -
17/07/2018 13:33 GCFC  
17/07/2018 12:24 SMPjTC  
16/07/2018 12:40 1SubPG Parecer nº 236/2018 -
12/07/2018 17:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1171/2018 -
05/03/2018 07:28 CGM Instrução nº 1789/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/03/2018 14:13 COFAP  
11/01/2018 10:03 DP  
19/04/2017 12:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 14/2018 -
19/04/2017 12:25 COFIM Instrução nº 3400/2017 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2179/2017 -

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