Processo 264413/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 09:25
Autuado em 20/04/2017 09:25
Apensado ao Processo 777523/20 em 05/01/2021 15:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 480/2020 da Segunda Câmara, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   480/ 2020 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   480/ 2020 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:11/04/17)
Gestor atual LUCIO DE MARCHI
Gestor das Contas LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:26/10/20)
Interessado ADELAR JOSE HOLSBACH
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:11/04/17)

Juntadas
DataDescrição
25/05/2020 09:53 do Protocolo 323280/20
20/06/2018 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433650/18
02/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 1154/2018 - DP
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1155/2018 - DP
15/03/2018 11:47 do Protocolo 169007/18
15/03/2018 07:56 do Protocolo 168060/18
13/03/2018 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161049/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1154/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1155/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1399/2020
15/10/2020 2402 Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 567/2020
21/05/2020 2302 Despacho Processual Diverso nº 524/2020
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 924/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 911/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2295/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2020 15:47 DP  
22/10/2020 15:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1399/2020 -
19/10/2020 14:19 S2C  
19/10/2020 13:43 SMPJTC  
19/10/2020 10:20 3PC Ciência de Decisão nº 351/2020 -
16/10/2020 13:57 SMPjTC  
25/09/2020 11:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2020 -
06/08/2020 11:23 GCIZL  
05/08/2020 10:58 SMPJTC  
07/07/2020 11:22 3PC Parecer nº 598/2020 - Prestação de Contas do Município de Toledo. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa.
07/07/2020 11:22 SMPjTC  
27/05/2020 11:44 CGM Instrução nº 1954/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/05/2020 15:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 567/2020 -
19/05/2020 17:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 447/2020 -
05/05/2020 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 524/2020 -
05/05/2020 14:30 SMPJTC  
27/04/2020 10:20 3PC Parecer nº 322/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Toledo. Exercício de 2016. Contraditório. Critério temporal para o cálculo das despesas com publicidade em ano eleitoral. Data da nota fiscal. Pela irregularidade.
27/04/2020 09:06 SMPjTC  
21/06/2018 13:58 CGM Instrução nº 925/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/05/2018 10:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 924/2018 -
17/05/2018 08:44 SMPJTC  
10/04/2018 11:48 2PC Parecer nº 328/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Toledo. Exercício de 2016. Contraditório. Critério temporal para o cálculo das despesas com publicidade em ano eleitoral. Data da nota fiscal. Pela irregularidade.
09/04/2018 17:22 SMPjTC  
16/03/2018 19:19 COFIM Instrução nº 1232/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/02/2018 10:46 DP Ofício de Contraditório nº 1154/2018 -
26/02/2018 10:46 DP Ofício de Contraditório nº 1155/2018 -
27/10/2017 09:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 911/2018 -
27/10/2017 09:03 COFIM Instrução nº 574/2018 - MUNICÍPIO DE TOLEDO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/10/2017 10:22 DP Informação nº 13799/2017 -
27/04/2017 13:57 COFIM  
26/04/2017 14:33 DP Informação nº 5528/2017 -
26/04/2017 08:14 COFIM  
25/04/2017 09:31 DP Informação nº 5400/2017 -
20/04/2017 11:32 COFIM  
20/04/2017 09:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2295/2017 -

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