Processo 266378/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 11:08
Autuado em 26/04/2017 11:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 477/2019 da Primeira Câmara, de 08/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   477/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   477/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Gestor atual VILMAR SCHMOLLER
Gestor das Contas ELIANDRO LUIZ PICHETTI
Procuradores: MATEUS SCHEITT (credenciado, inclusão:05/04/21)
Ex-Gestor AGILBERTO LUCINDO PERIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2021 15:36 728085/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2021 15:36 796676/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/07/2021 17:55 do Protocolo 425647/21
24/06/2021 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Petição (001), conforme determinado na peça 88 - Despacho - 480/21 - GCNB.
29/04/2021 13:51 AR do ofício OPD - 335/21 - GP
29/11/2019 09:24 do Protocolo 796676/19
14/02/2018 16:06 do Protocolo 82708/18
09/01/2018 09:50 AR do Ofício OCN - 5707/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   335/ 2021   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5707/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2021 2567 Despacho Processual Diverso nº 480/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 278/2021
02/03/2021 2489 Termo de Redistribuição de Processo nº 650/2021
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1670/2019
08/11/2019 2182 Acórdão de Parecer Prévio nº 477/2019
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1960/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2579/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2021 10:02 DP  
13/07/2021 12:07 CMEX Informação nº 3155/2021 -
23/06/2021 18:02 DP Informação nº 4139/2021 -
17/06/2021 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 480/2021 -
15/06/2021 08:37 CMEX Informação nº 2592/2021 -
04/05/2021 08:44 DP  
30/04/2021 20:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 182/2021 -
09/04/2021 12:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 278/2021 -
06/04/2021 10:20 DP Informação nº 2249/2021 -
25/03/2021 12:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 335/2021 -
24/03/2021 14:21 CMEX Informação nº 1300/2021 -
24/03/2021 14:21 CMEX Instrução nº 198/2021 -
26/02/2021 19:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 161/2021 -
17/02/2021 15:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 650/2021 -
04/12/2019 10:17 DP  
29/11/2019 12:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1670/2019 -
12/11/2019 14:11 S1C  
12/11/2019 13:43 SMPJTC  
12/11/2019 09:41 1PC Ciência de Decisão nº 334/2019 -
11/11/2019 12:27 SMPjTC  
04/11/2019 16:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 477/2019 -
23/09/2019 16:02 GCFC  
23/09/2019 15:37 SMPJTC  
23/09/2019 10:57 1PC Parecer nº 872/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Itapejara D Oeste. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
20/09/2019 15:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3718/2019 - MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/03/2018 13:29 COFIM  
14/12/2017 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 5707/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1960/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 3255/2017 - MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2579/2017 -

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