Processo 274036/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:27
Autuado em 27/04/2017 11:27
Processo Rescindendo 274036/17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2001/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2018 Acórdão   2001/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/07/2018 Acórdão   2001/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Gestor atual DEIMEVAL BORBA
Gestor das Contas JULIO CESAR CASSILHA
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:30/03/20)
Ex-Gestor MAURICIO PORRUA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2020 13:55 223862/20 PEDIDO DE RESCISÃO
05/03/2020 15:26 134851/19 RECURSO DE REVISÃO
05/03/2020 15:26 594123/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2020 11:26 Recibo de Petição Intermediária - 205651/20, de 30/03/20 - Protocolo: 205651/20
18/04/2018 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 266975/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1437/2018 - DP
08/03/2018 16:16 Devolução do Ofício OCN - 466/2018 - DP
07/03/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144179/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1437/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   466/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 248/2020
09/03/2020 2254 Termo de Redistribuição de Processo nº 38/2020
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1760/2018
13/08/2018 1885 Acórdão nº 2001/2018
27/07/2018 1874 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 31/07/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 776/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 343/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2734/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2020 17:47 CMEX  
30/03/2020 17:47 CMEX  
30/03/2020 12:37 DP  
10/03/2020 13:43 CMEX  
05/03/2020 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 248/2020 -
05/03/2020 15:26 DP Informação nº 1717/2020 -
05/03/2020 15:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 38/2020 -
30/08/2018 13:57 DP  
27/08/2018 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1760/2018 -
16/08/2018 12:06 S1C  
15/08/2018 15:58 SMPJTC  
14/08/2018 11:39 6PC Ciência de Decisão nº 125/2018 -
14/08/2018 09:55 SMPjTC  
08/08/2018 13:35 S1C Acórdão nº 2001/2018 -
17/07/2018 13:34 GCNB  
17/07/2018 12:25 SMPjTC  
16/07/2018 12:40 1SubPG Parecer nº 238/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade das contas com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n.º 124/2017. Aplicação de multas.
12/07/2018 16:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1163/2018 -
19/04/2018 08:44 CGM Instrução nº 1754/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 11:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 941/2018 -
02/04/2018 19:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 776/2018 -
26/01/2018 11:01 DP Informação nº 2631/2018 -
26/01/2018 11:01 DP Informação nº 2668/2018 -
26/01/2018 11:01 DP Informação nº 3603/2018 -
26/01/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1437/2018 -
26/01/2018 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 466/2018 -
28/04/2017 08:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 343/2018 -
28/04/2017 08:26 COFIM Instrução nº 140/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2734/2017 -

Voltar a Consulta