Processo 275300/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 11:16
Autuado em 18/04/2017 11:16
Processo Rescindendo 275300/17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 481/2019 da Primeira Câmara, de 30/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Gestor atual HERMES WICTHOFF
Gestor das Contas NICOLAU MUNIZ JUNIOR
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:01/03/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2020 15:36 341385/20 PEDIDO DE RESCISÃO
01/06/2020 13:40 341385/20 PEDIDO DE RESCISÃO
24/04/2017 10:07 62311/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2023 12:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Certidão de trânsito em julgado - 1216/19 - S1C, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 191/23 - GCDA.
19/09/2022 11:39 AR do Ofício ODL - 907/2022 - DP
01/04/2022 08:53 AR do ofício OPD - 11/22 - CMEX
15/07/2020 11:19 do Protocolo 447442/20
23/04/2020 18:12 AR do ofício OPD - 2578/19 - GP
29/01/2020 07:56 Devolução do Ofício - OPD - 2578/19 - GP
29/01/2020 07:56 Devolução do Ofício - IDC - 19/20 - CMEX
07/01/2020 10:13 Devolução do Ofício - IDC - 1507/19 - CMEX
08/02/2018 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76970/18
06/02/2018 21:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 69868/18
01/02/2018 17:24 do Protocolo 57088/18
01/02/2018 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57045/18
09/01/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 5166/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/03/2023 Instrução de Cobrança   141/ 2023   
DP  18/08/2022 Ofício de Diligência   907/ 2022   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   19/ 2020   
GP  11/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2578/ 2019   
CMEX  10/12/2019 Instrução de Cobrança   1507/ 2019   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5166/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   11/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2023 2930 Despacho Processual Diverso nº 191/2023
30/11/2022 2882 Acórdão de Parecer Prévio nº 481/2019
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 419/2022
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 811/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 391/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1524/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2159/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2023 14:44 CMEX  
27/02/2023 14:44 CMEX  
27/02/2023 14:44 CMEX  
27/02/2023 12:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2023 -
27/02/2023 08:16 DP Informação nº 1113/2023 -
17/02/2023 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 191/2023 -
17/02/2023 14:26 S1C  
17/02/2023 12:42 CMEX  
17/02/2023 11:40 S1C  
09/02/2023 16:03 CMEX  
17/10/2022 14:11 S1C  
26/04/2022 13:27 DP Informação nº 5302/2022 -
26/04/2022 13:27 DP Ofício de Diligência nº 907/2022 -
10/03/2022 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 419/2022 -
14/01/2020 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 72/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 73/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Certidão de Débito nº 74/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 19/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Informação nº 3731/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Informação nº 4551/2020 -
14/01/2020 14:05 CMEX Informação nº 836/2022 -
14/01/2020 14:05 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 11/2022 -
18/12/2019 10:37 DP Informação nº 10618/2019 -
09/12/2019 17:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2578/2019 -
06/12/2019 14:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1507/2019 -
06/12/2019 14:17 CMEX Informação nº 7308/2019 -
06/12/2019 14:17 CMEX Informação nº 7309/2019 -
06/12/2019 14:17 CMEX Informação nº 7310/2019 -
25/11/2019 16:44 S1C  
25/11/2019 16:37 SMPJTC  
12/11/2019 09:45 7PC Ciência de Decisão nº 145/2019 -
11/11/2019 12:32 SMPjTC  
05/11/2019 14:27 S1C  
22/10/2019 11:16 GCDA  
21/10/2019 18:23 S1C Certidão de Adiamento nº 97/2019 -
16/08/2019 11:00 GCDA  
15/08/2019 17:00 SMPJTC  
24/07/2019 12:01 7PC Parecer nº 108/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
24/07/2019 08:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 750/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1767/2019 - MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/04/2018 13:16 COFIM  
26/02/2018 15:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 406/2018 -
09/02/2018 08:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 391/2018 -
28/11/2017 08:43 DP Informação nº 1278/2018 -
28/11/2017 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 5166/2017 -
24/04/2017 10:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1524/2017 -
24/04/2017 10:12 COFIM Instrução nº 2863/2017 - MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 08:19 DP Informação nº 5184/2017 -
18/04/2017 12:57 COFIM  
18/04/2017 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2159/2017 -

Voltar a Consulta