Processo 275423/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 10:53
Autuado em 17/04/2017 10:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 279/2019 da Segunda Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Gestor atual JOSE CARLOS BARALDI
Gestor das Contas VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:09/09/19, exclusão:09/09/19), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/09/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2021 11:36 687478/19 RECURSO DE REVISTA
11/05/2021 11:36 795865/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 13:59 Recibo de Petição Intermediária - 524742/21, de 26/08/21 - Protocolo: 524742/21
01/07/2021 11:08 AR do ofício OPD - 639/21 - GP
09/09/2019 18:00 do Protocolo 611927/19
06/09/2019 18:41 Recibo de Petição Intermediária - 608179/19, de 06/09/19 - Protocolo: 608179/19
07/06/2019 17:44 do Protocolo 392761/19
09/04/2019 11:37 do Protocolo 238606/19
11/05/2018 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 341594/18
26/04/2018 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293522/18
25/04/2018 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291708/18
04/04/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 1044/2018 - DP
26/03/2018 11:18 do Protocolo 196713/18
17/04/2017 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 276748/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   639/ 2021   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1044/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 131/2022
17/10/2019 2167 Despacho Processual Diverso nº 1447/2019
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
18/06/2019 2082 Despacho Processual Diverso nº 808/2019
29/04/2019 2047 Despacho Processual Diverso nº 493/2019
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 1194/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 844/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2064/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2022 17:16 DP  
11/02/2022 11:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 49/2022 -
03/02/2022 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 131/2022 -
03/02/2022 08:39 SMPJTC  
02/02/2022 10:25 5PC Parecer nº 81/2022 - PCP. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito
01/02/2022 16:21 SMPjTC  
10/06/2021 15:03 CMEX Informação nº 2551/2021 -
10/06/2021 15:03 CMEX Informação nº 3937/2021 -
17/05/2021 14:41 DP Informação nº 3553/2021 -
14/05/2021 16:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 639/2021 -
11/05/2021 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 581/2021 -
11/05/2021 11:36 DP Informação nº 3149/2021 -
15/10/2019 14:50 DP  
10/10/2019 08:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1447/2019 -
12/09/2019 09:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2019 -
31/07/2019 10:03 GCAML  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
08/07/2019 11:58 5PC Parecer nº 461/2019 - Prestação de Contas do Município de São Jorge do Patrocínio. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/07/2019 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 401/2019 -
14/06/2019 12:02 CGM Instrução nº 1304/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO. Prestação de contaxd do exercício de 2016. Contraditório. Contas com irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/06/2019 09:50 DP Informação nº 4431/2019 -
11/06/2019 09:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 808/2019 -
26/04/2019 15:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 865/2019 -
12/04/2019 10:04 GCAML Certidão Diversa nº 1/2019 -
12/04/2019 10:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 493/2019 -
12/04/2019 10:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 547/2019 -
04/05/2018 09:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 542/2019 -
27/04/2018 12:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 655/2018 -
09/04/2018 10:27 DP Informação nº 4653/2018 -
06/04/2018 14:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1194/2018 -
21/02/2018 14:59 DP Informação nº 3690/2018 -
21/02/2018 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 1044/2018 -
20/04/2017 08:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 844/2018 -
20/04/2017 08:36 COFIM Instrução nº 532/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 08:23 DP Informação nº 5072/2017 -
17/04/2017 13:47 COFIM  
17/04/2017 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2064/2017 -

Voltar a Consulta