Processo 277159/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 10:54
Autuado em 24/04/2017 10:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 674/2020 da Primeira Câmara, de 03/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   674/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   674/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/11/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual MARIO WEBER
Gestor das Contas GILMAR LUIZ BERNARDI
Ex-Gestor ANTONIO CARLOS DOMINIAK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/07/2017 10:27 800281/16 ALERTA
10/07/2017 11:17 291038/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/04/2021 12:44 do Protocolo 225613/21
09/03/2021 10:48 AR do ofício OPD - 97/21 - GP
07/05/2020 09:47 do Protocolo 290756/20
13/03/2018 11:33 do Protocolo 160948/18
25/01/2018 15:12 do Protocolo 41190/18
09/01/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 5595/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   97/ 2021   
CMEX  02/02/2021 Instrução de Cobrança   44/ 2021   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5595/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2020 2436 Acórdão de Parecer Prévio nº 674/2020
20/11/2020 2427 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 24/2020 de 23/11/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 559/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 814/2019
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 163/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1882/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2379/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2022 12:25 CMEX  
17/01/2022 12:25 CMEX  
14/04/2021 17:40 DP  
14/04/2021 13:28 CMEX Informação nº 1579/2021 -
08/02/2021 08:07 DP Informação nº 735/2021 -
02/02/2021 15:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 97/2021 -
01/02/2021 15:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 44/2021 -
01/02/2021 15:33 CMEX Informação nº 268/2021 -
07/12/2020 13:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 44/2021 -
07/12/2020 12:40 SMPJTC  
04/12/2020 11:45 2PC Ciência de Decisão nº 406/2020 -
04/12/2020 10:23 SMPjTC  
30/11/2020 15:53 S1C  
20/11/2020 11:34 GCDA  
19/11/2020 16:25 S1C Certidão de Adiamento nº 179/2020 -
09/10/2020 10:37 GCDA  
08/10/2020 17:25 SMPJTC  
23/07/2020 10:49 2PC Parecer nº 645/2020 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Parecer prévio pela regularidade das contas, com ressalva e multa.
22/07/2020 14:47 SMPjTC  
28/05/2020 15:27 CGM Instrução nº 2335/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/05/2020 10:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 559/2020 -
22/05/2020 09:52 SMPJTC  
29/04/2020 10:39 2PC Parecer nº 257/2020 - juntada. Ao relator.
28/04/2020 12:35 SMPjTC  
22/08/2018 12:50 CGM Instrução nº 954/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
31/07/2018 16:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1707/2018 -
31/07/2018 16:04 DP Informação nº 8066/2018 -
22/03/2018 18:14 CGM  
30/01/2018 15:10 DP  
29/01/2018 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
11/12/2017 13:45 DP Informação nº 811/2018 -
11/12/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5595/2017 -
24/07/2017 10:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1882/2017 -
24/07/2017 10:31 COFIM Instrução nº 3174/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/07/2017 08:14 DP Informação nº 10341/2017 -
10/07/2017 11:21 COFIM  
10/07/2017 08:49 DP Informação nº 9767/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2379/2017 -

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