Processo 279160/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 14:52
Autuado em 28/04/2017 14:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 182/2020 da Segunda Câmara, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:18/04/17)
Gestor atual LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Gestor das Contas EDGAR BUENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2022 15:34 466552/20 RECURSO DE REVISTA
10/08/2022 15:34 257646/17 ALERTA
10/08/2022 15:34 316922/22 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/09/2022 08:06 AR do ofício OPD - 779/22 - GP
24/07/2020 14:51 do Protocolo 466560/20
26/03/2019 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187572/19
16/05/2018 15:58 do Protocolo 351980/18
02/05/2018 12:30 AR do ofício OCN - 1650/18 - DP
20/03/2018 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 182356/18
20/03/2018 15:11 do Protocolo 182038/18
09/02/2018 16:28 do Protocolo 80748/18
10/01/2018 10:40 AR do ofício OCN - 5773/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/09/2022 Ofícios Processuais Diversos   779/ 2022   
DP  22/03/2018 Ofício de Contraditório   1650/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5773/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 913/2020
03/07/2020 2331 Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 731/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1975/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3107/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2022 11:01 CMEX  
14/09/2022 11:01 CMEX  
12/09/2022 16:14 DP Informação nº 6194/2022 -
05/09/2022 20:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 779/2022 -
05/09/2022 18:30 CMEX  
23/08/2022 16:41 STP  
23/08/2022 13:47 GP  
19/08/2022 09:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 383/2022 -
19/08/2022 09:51 CMEX Informação nº 2639/2022 -
10/08/2022 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 754/2022 -
10/08/2022 15:33 DP Informação nº 5099/2022 -
30/07/2020 16:54 DP  
24/07/2020 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 913/2020 -
08/07/2020 10:59 S2C  
08/07/2020 09:38 SMPJTC  
07/07/2020 12:25 6PC Ciência de Decisão nº 26/2020 -
06/07/2020 15:28 SMPjTC  
26/06/2020 16:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2020 -
06/03/2020 15:47 GCAML  
06/03/2020 14:54 SMPJTC  
06/03/2020 10:02 1PC Parecer nº 141/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Cascavel. Exercício de 2016. Pela irregularidade. Multa administrativa.
05/03/2020 16:10 SMPjTC  
17/05/2018 14:21 CGM Instrução nº 404/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/02/2018 15:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 275/2018 -
16/02/2018 15:48 DP Informação nº 3270/2018 -
16/02/2018 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 1650/2018 -
15/02/2018 15:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 731/2018 -
15/12/2017 10:08 DP Informação nº 1433/2018 -
15/12/2017 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 5773/2017 -
11/05/2017 08:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1975/2017 -
11/05/2017 08:56 COFIM Instrução nº 3275/2017 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/05/2017 12:17 DP Informação nº 6354/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 18:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3107/2017 -

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