Processo 282705/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/06/2017 13:22
Autuado em 08/06/2017 13:22
Apensado ao Processo 342460/13 em 06/03/2020 17:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 187/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   187/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2020 Acórdão   187/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:19/06/17), CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:19/06/17), JAQUELINE KOWALSKI (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado, inclusão:21/06/17, exclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:19/06/17), MARCIA GALICIOLI (credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), NELSON SCARPIM JUNIOR (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PAULO KINZKOWSKI (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:19/06/17), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:19/06/17), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:19/06/17), WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:19/06/17), CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:19/06/17), JAQUELINE KOWALSKI (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado, inclusão:21/06/17, exclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:19/06/17), MARCIA GALICIOLI (credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), NELSON SCARPIM JUNIOR (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PAULO KINZKOWSKI (não credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:19/06/17), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:19/06/17), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:19/06/17), WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/06/17, exclusão:31/01/24)
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO (credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), CARLOS ALBERTO TILLMANN (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), DÉBORA FERREIRA CRUZ (credenciado, inclusão:30/07/19), ELIANE ALVES LOPES (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), FERNANDA FERRO (credenciado, inclusão:30/07/19), HELIO JOSE PIZZATTO (credenciado, inclusão:30/07/19), ISABEL CRISTINA STORRER WEBER (credenciado, inclusão:30/07/19), JEANETE LUCI BACHMANN PINTO (credenciado, inclusão:30/07/19), LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/07/19), LUCIANA VARASSIN (credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), LUIZ ANTONIO MACHADO (não credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY (credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), MARIELLA VICCO PEREIRA (credenciado, inclusão:30/07/19), MARYANE LAIS BALBINOT (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), RAFAEL LUIZ FABRI (credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:08/06/17, exclusão:30/07/19), THAIS CECILIA LOZANO LIMA (credenciado, inclusão:30/07/19)
Interessado MARCO TÚLIO FABRINO MARTINS
Interessado PAULO SALAMUNI

Juntadas
DataDescrição
10/01/2019 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 16017/19
29/06/2017 15:01 do Protocolo 476852/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2020 2235 Acórdão nº 187/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
11/09/2019 2141 Despacho Processual Diverso nº 1136/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 818/2019
20/11/2018 1951 Despacho Processual Diverso nº 2239/2018
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3821/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1397/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2020 08:24 DP  
10/02/2020 13:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 310/2020 -
10/02/2020 12:17 SMPJTC  
07/02/2020 14:11 PGC Ciência de Decisão nº 57/2020 -
07/02/2020 13:02 SMPjTC  
31/01/2020 15:40 STP  
09/10/2019 16:07 GCDA  
09/10/2019 14:43 SMPJTC  
10/09/2019 10:49 PGC Despacho nº 10/2019 - Despacho do MPC.
10/09/2019 07:24 SMPjTC  
27/08/2019 14:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1136/2019 -
27/08/2019 14:28 SMPJTC  
08/08/2019 10:44 PGC Parecer nº 230/2019 - Recurso de revista. Ato de inativação. Incorporação de verbas transitórias sobre as quais houve contribuição sem fundamento legal. Posterior convalidação legislativa. Plausibilidade das razões recursais. Confronto axiológico. Desprovimento.
07/08/2019 16:21 SMPjTC  
10/01/2019 17:02 CGM Parecer nº 1650/2019 -
14/11/2018 11:57 DP  
12/11/2018 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2239/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1969/2018 -
30/06/2017 09:11 COFAP  
09/06/2017 14:42 DP  
08/06/2017 13:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1397/2017 -
08/06/2017 13:22 DP Informação nº 8247/2017 -

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