Processo 282977/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 00:41
Autuado em 19/04/2017 00:41
Apensado ao Processo 803400/19 em 16/12/2019 07:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 509/2019 da Segunda Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   509/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   509/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor atual YLSON ALVARO CANTAGALLO
Gestor das Contas ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/01/18)

Juntadas
DataDescrição
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1402/2018 - DP
26/01/2018 11:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42765/18
26/01/2018 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42528/18
09/01/2018 09:55 AR do Ofício OCN - 5171/2017 - DP
19/06/2017 16:49 do Protocolo 449723/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1402/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5171/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1980/2019
25/11/2019 2192 Acórdão de Parecer Prévio nº 509/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1574/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2196/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2019 12:42 DP  
02/12/2019 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1980/2019 -
27/11/2019 15:05 S2C  
27/11/2019 14:47 SMPJTC  
27/11/2019 11:10 1PC Ciência de Decisão nº 345/2019 -
26/11/2019 16:32 SMPjTC  
19/11/2019 14:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 509/2019 -
30/10/2019 13:46 GCILB  
29/10/2019 15:32 SMPJTC  
29/10/2019 11:42 1PC Parecer nº 1029/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Faxinal. Pela irregularidade. Multa.
25/10/2019 14:15 SMPjTC  
27/04/2018 14:44 CGM Instrução nº 4183/2019 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/11/2017 08:20 DP Informação nº 2504/2018 -
29/11/2017 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 1402/2018 -
29/11/2017 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 5171/2017 -
18/08/2017 13:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1574/2017 -
18/08/2017 13:03 COFIM Instrução nº 2949/2017 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/08/2017 10:30 DP Informação nº 11395/2017 -
06/07/2017 09:56 COFIM  
06/07/2017 09:31 DP  
05/07/2017 10:13 COFIM  
04/07/2017 14:20 DP Informação nº 9501/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
19/04/2017 08:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2196/2017 -

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