Processo 283639/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:45
Autuado em 28/04/2017 16:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 194/2021 da Segunda Câmara, de 25/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:19/04/17)
Gestor atual MAURICIO ROBERTO RIVABEM
Gestor das Contas AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado FLAVIO HUMBERTO BORGES CORDEIRO
Procuradores: RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA (credenciado, inclusão:15/08/18)
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:19/04/17)
Ex-Gestor MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2017 08:33 20090/17 ALERTA
06/06/2017 08:33 861434/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 699/21 - CMEX
17/08/2021 11:22 AR do ofício OPD - 899/21 - GP
17/09/2020 13:01 AR do ofício OCN - 2573/20 - DP
19/08/2020 18:43 Devolução do Ofício OCN - 1836/2020 - DP
30/11/2018 10:42 do Protocolo 823998/18
09/10/2018 14:23 AR do ofício OCN - 4016/18 - DP
01/10/2018 14:50 Devolução do Ofício OCN - 3844/2018 - DP
20/08/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 3335/2018 - DP
20/06/2018 07:51 do Protocolo 430600/18
09/04/2018 11:48 AR do Ofício OCN - 1471/2018 - DP
12/07/2017 10:21 do Protocolo 512450/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   899/ 2021   
CMEX  22/07/2021 Instrução de Cobrança   699/ 2021   
DP  24/08/2020 Ofício de Contraditório   2573/ 2020   
DP  06/07/2020 Ofício de Contraditório   1836/ 2020   
DP  03/10/2018 Ofício de Contraditório   4016/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3844/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3335/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1471/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1472/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2021 2567 Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2021
11/06/2021 2557 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 530/2020
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 967/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2949/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2022 14:20 DP  
15/08/2022 10:41 CMEX  
09/09/2021 16:01 DP  
03/09/2021 19:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 329/2021 -
01/09/2021 20:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 746/2021 -
29/07/2021 11:03 CMEX Instrução nº 574/2021 -
23/07/2021 11:32 DP Informação nº 4835/2021 -
21/07/2021 16:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 899/2021 -
21/07/2021 11:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 699/2021 -
21/07/2021 11:14 CMEX Informação nº 3282/2021 -
30/06/2021 19:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 645/2021 -
30/06/2021 18:12 SMPJTC  
28/06/2021 15:19 2PC Ciência de Decisão nº 191/2021 -
28/06/2021 14:48 SMPjTC  
18/06/2021 16:08 S2C  
06/05/2021 09:46 GCFAMG  
05/05/2021 18:40 SMPJTC  
16/04/2021 10:29 2PC Parecer nº 362/2021 - Prestação de Contas do Município de Campo Largo. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
15/04/2021 16:58 SMPjTC  
20/10/2020 11:09 CGM Instrução nº 689/2021 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/07/2020 10:19 DP Informação nº 4547/2020 -
01/07/2020 10:19 DP Informação nº 6595/2020 -
01/07/2020 10:19 DP Informação nº 6621/2020 -
01/07/2020 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 1836/2020 -
01/07/2020 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 2573/2020 -
24/06/2020 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 530/2020 -
24/06/2020 08:29 SMPJTC  
24/04/2020 09:27 2PC Parecer nº 290/2020 - Prestação de Contas do Município de CAMPO LARGO. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
23/04/2020 13:48 SMPjTC  
06/11/2018 19:11 CGM Instrução nº 879/2020 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/03/2018 15:06 DP Informação nº 10169/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Informação nº 10206/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Informação nº 8461/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Informação nº 9700/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 1471/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 1472/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 3335/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 3844/2018 -
09/03/2018 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 4016/2018 -
06/06/2017 08:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 967/2018 -
06/06/2017 08:41 COFIM Instrução nº 649/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/06/2017 15:22 DP Informação nº 8051/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
28/04/2017 18:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2949/2017 -

Voltar a Consulta