Processo 284201/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 11:06
Autuado em 26/04/2017 11:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 635/2019 da Primeira Câmara, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   635/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   635/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
Gestor atual FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO
Gestor das Contas PEDRO CASTANHARI
Ex-Gestor EVANDRO MARCELO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2017 13:32 982690/16 ALERTA
06/06/2017 08:20 977912/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2020 10:50 do Protocolo 356188/20
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 284/20 - GP
12/04/2018 09:04 do Protocolo 247377/18
03/04/2018 09:40 do Protocolo 216714/18
14/03/2018 09:34 do Protocolo 162053/18
06/03/2018 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140750/18
27/02/2018 15:41 AR do Ofício OCN - 566/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   284/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   118/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   119/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   120/ 2020   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   566/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão de Parecer Prévio nº 635/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
28/03/2018 1794 Despacho Processual Diverso nº 268/2018
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 224/2018
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 430/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2577/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 10:02 CMEX  
21/02/2020 10:02 CMEX  
19/02/2020 13:34 DP Informação nº 1383/2020 -
17/02/2020 12:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 284/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 118/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 119/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 120/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Informação nº 697/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Informação nº 699/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Informação nº 700/2020 -
14/02/2020 11:01 CMEX Informação nº 701/2020 -
23/01/2020 13:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2020 -
23/01/2020 11:49 SMPJTC  
23/01/2020 10:17 4PC Ciência de Decisão nº 29/2020 -
22/01/2020 16:23 SMPjTC  
16/12/2019 16:48 S1C  
28/11/2019 15:49 GCFAMG  
28/11/2019 15:17 SMPJTC  
08/11/2019 10:51 4PC Parecer nº 1131/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
07/11/2019 16:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4365/2019 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 11:07 COFIM  
26/03/2018 15:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 742/2018 -
22/03/2018 08:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 268/2018 -
21/03/2018 14:26 DP  
20/03/2018 08:47 COFIM  
20/03/2018 08:35 GCFAMG  
14/03/2018 11:45 DP Informação nº 3057/2018 -
12/03/2018 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 224/2018 -
07/03/2018 13:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1046/2018 -
31/01/2018 10:11 DP Informação nº 2441/2018 -
31/01/2018 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 566/2018 -
26/07/2017 13:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 430/2018 -
26/07/2017 13:37 COFIM Instrução nº 186/2018 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/07/2017 10:35 DP Informação nº 10489/2017 -
06/06/2017 08:26 COFIM  
05/06/2017 11:17 DP Informação nº 8046/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM  
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2577/2017 -

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