Processo 284600/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2017 09:41
Autuado em 24/04/2017 09:41
Apensado ao Processo 384129/18 em 15/06/2018 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1082/2018 da Primeira Câmara, de 18/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão   1082/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão   1082/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual NESTOR KENEAR
Gestor das Contas JOANIS PEREIRA FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
30/05/2018 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384129/18
26/02/2018 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108911/18
23/02/2018 16:15 AR do ofício OCN - 607/18 - DP
31/01/2018 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49751/18
29/01/2018 14:37 Devolução do Ofício OCN - 5337/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   607/ 2018   
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5337/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2018 1827 Acórdão nº 1082/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1714/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2365/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2018 13:19 DP  
04/06/2018 07:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 616/2018 -
24/05/2018 15:23 S1C  
24/05/2018 09:19 SMPJTC  
21/05/2018 12:34 2PC Ciência de Decisão nº 128/2018 -
21/05/2018 09:03 SMPjTC  
09/05/2018 17:07 S1C  
13/04/2018 13:10 GCFAMG  
13/04/2018 10:09 SMPJTC  
19/03/2018 11:24 2PC Parecer nº 231/2018 - Prestação de Contas. Câmara de Boa Ventura de São Roque. Exercício de 2016. Contraditório. Regularidade das contas. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e publicação extemporânea de RGF. Ressalva. Aplicação da Multa.
16/03/2018 14:20 SMPjTC  
27/02/2018 07:37 COFIM Instrução nº 1024/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/12/2017 10:30 DP Informação nº 931/2018 -
04/12/2017 10:30 DP Informação nº 984/2018 -
04/12/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 5337/2017 -
04/12/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 607/2018 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1714/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 3053/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 09:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2365/2017 -

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