Processo 286034/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 10:22
Autuado em 28/04/2017 10:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 309/2020 da Primeira Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:22/05/18)
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2022 15:57 569920/20 RECURSO DE REVISTA
31/08/2022 15:57 149045/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2022 10:41 do Protocolo 727914/22
03/10/2022 07:58 AR do ofício OPD - 792/22 - GP
04/09/2020 09:33 do Protocolo 569920/20
28/06/2018 11:32 AR do Ofício OCN - 2568/2018 - DP
22/05/2018 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364594/18
22/05/2018 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364500/18
14/05/2018 11:31 AR do Ofício OCN - 1776/2018 - DP
05/04/2018 08:09 Devolução do Ofício - OCN - 1223/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/09/2022 Ofícios Processuais Diversos   792/ 2022   
CMEX  15/09/2022 Instrução de Cobrança   510/ 2022   
DP  13/06/2018 Ofício de Contraditório   2568/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Contraditório   1776/ 2018   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1223/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 928/2022
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1114/2020
14/08/2020 2361 Acórdão de Parecer Prévio nº 309/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 822/2019
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1106/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 961/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3042/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2022 08:28 CMEX  
21/09/2022 08:28 CMEX  
16/09/2022 17:45 DP Informação nº 6335/2022 -
15/09/2022 11:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 792/2022 -
12/09/2022 09:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 510/2022 -
12/09/2022 09:26 CMEX Informação nº 3045/2022 -
31/08/2022 16:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 928/2022 -
31/08/2022 15:55 DP Informação nº 5887/2022 -
16/09/2020 17:11 DP  
04/09/2020 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1114/2020 -
18/08/2020 11:22 S1C  
18/08/2020 07:47 SMPJTC  
17/08/2020 17:02 6PC Ciência de Decisão nº 65/2020 -
17/08/2020 15:19 SMPjTC  
10/08/2020 16:00 S1C  
31/07/2020 16:13 GCDA  
31/07/2020 14:06 S1C Certidão de Adiamento nº 96/2020 -
25/05/2020 10:34 GCDA  
25/05/2020 09:18 SMPJTC  
12/05/2020 10:54 6PC Parecer nº 9/2020 - .........................
11/05/2020 16:31 SMPjTC  
25/07/2018 15:05 CGM Instrução nº 1091/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/06/2018 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2568/2018 -
23/05/2018 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1106/2018 -
27/02/2018 10:49 DP Informação nº 3768/2018 -
27/02/2018 10:49 DP Informação nº 5527/2018 -
27/02/2018 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 1223/2018 -
27/02/2018 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 1776/2018 -
05/07/2017 08:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 961/2018 -
05/07/2017 08:46 COFIM Instrução nº 666/2018 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 10:35 DP Informação nº 9489/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3042/2017 -

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