Processo 287510/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 15:03
Autuado em 26/04/2017 15:03
Apensado ao Processo 376975/18 em 13/06/2018 13:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 92/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   92/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   92/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor atual DERCIO JARDIM JUNIOR
Gestor das Contas MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Procuradores: KARINA GISELLI PIMENTA JORGE (credenciado, inclusão:13/06/18)

Juntadas
DataDescrição
28/05/2018 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376975/18
15/02/2018 11:31 do Protocolo 84115/18
08/02/2018 14:18 do Protocolo 75671/18
29/01/2018 14:37 AR do Ofício OCN - 33/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   33/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1138/2018
04/05/2018 1817 Acórdão de Parecer Prévio nº 92/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2081/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2628/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2018 17:05 DP  
29/05/2018 07:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1138/2018 -
10/05/2018 14:36 S1C  
08/05/2018 16:16 SMPJTC  
08/05/2018 11:38 1PC Ciência de Decisão nº 98/2018 -
07/05/2018 15:11 SMPjTC  
09/04/2018 16:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 92/2018 -
01/03/2018 16:45 GCNB  
01/03/2018 15:37 SMPJTC  
28/02/2018 11:47 1PC Parecer nº 169/2018 - Prestação de Contas. Município de Alto Paraíso. Exercício financeiro de 2016. Pela regularidade com ressalva das contas. Cabe Aplicação de multa.
28/02/2018 11:29 SMPjTC  
20/02/2018 09:34 COFIM Instrução nº 763/2018 - MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/01/2018 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 33/2018 -
21/08/2017 08:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2081/2017 -
21/08/2017 08:24 COFIM Instrução nº 3164/2017 - MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/08/2017 08:11 DP Informação nº 11435/2017 -
02/05/2017 16:54 COFIM  
28/04/2017 11:17 DP Informação nº 5728/2017 -
27/04/2017 09:32 COFIM  
26/04/2017 15:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2628/2017 -

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