Data de Envio | Setor | Ato |
03/08/2017 12:44
| DP | |
17/07/2017 14:38
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1557/2017 - |
12/07/2017 12:08
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2441/2017 - |
05/07/2017 10:49
| S1C | Acórdão nº 2964/2017 - |
02/06/2017 09:57
| GCNB | |
02/06/2017 09:48
| DP | Informação nº 7896/2017 - |
30/05/2017 16:39
| GCNB | |
26/05/2017 15:05
| SMPjTC | Parecer nº 4749/2017 - expedição de alerta Alerta. 95%. Expedição. Necessidade de adoção de medidas por esta Corte para monitorar o cumprimento das determinações do art. 22, da LRF. |
26/05/2017 14:01
| COFIM | Instrução nº 1557/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
04/05/2017 16:23
| DP | Ofício de Contraditório nº 2263/2017 - |
03/05/2017 10:01
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1086/2017 - |
26/04/2017 11:50
| SMPjTC | Parecer nº 3632/2017 - Contraditório Alerta. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite de gastos com pessoal. Contraditório. |
25/04/2017 07:30
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1026/2017 - |
25/04/2017 07:29
| DP | |