Processo 291666/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2017 10:29
Autuado em 24/04/2017 10:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1182/2019 da Segunda Câmara, de 16/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2019 Acórdão   1182/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/05/2019 Acórdão   1182/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Gestor atual TIAGO ELICKER RAYMUNDO
Gestor das Contas SALVADOR BRAGA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Ex-Gestor ODUVALDO JOSE DOMINGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/02/2020 12:47 375760/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 121/20 - CMEX
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 117/20 - CMEX
03/06/2019 16:31 do Protocolo 375760/19
13/12/2018 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 861083/18
01/11/2018 15:08 AR do ofício OCN - 4246/18 - DP
08/10/2018 10:57 Devolução do Ofício OCN - 3616/2018 - DP
04/10/2018 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 697526/18
15/03/2018 15:38 do Protocolo 170161/18
12/03/2018 16:59 AR do Ofício OCN - 714/2018 - DP
08/03/2018 15:41 do Protocolo 149553/18
08/03/2018 13:15 do Protocolo 148301/18
08/03/2018 11:23 do Protocolo 147895/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   117/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   121/ 2020   
DP  19/10/2018 Ofício de Contraditório   4246/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Contraditório   3616/ 2018   
DP  06/02/2018 Ofício de Contraditório   714/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 441/2021
14/04/2020 2278 Despacho Processual Diverso nº 406/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 185/2020
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 770/2019
16/05/2019 2059 Acórdão nº 1182/2019
02/05/2019 2049 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 07/05/2019
17/10/2018 1930 Despacho Processual Diverso nº 1560/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1322/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 498/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2372/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2021 16:03 DP  
08/04/2021 13:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 136/2021 -
08/04/2021 13:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 441/2021 -
08/04/2021 12:56 SMPJTC  
31/03/2021 09:43 3PC Parecer nº 228/2021 - Prestação de Contas Anuais. Exercício de 2016. Cumprimento de Acórdão. Determinação de restituição de valores. Recolhimento. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
30/03/2021 15:17 SMPjTC  
13/04/2020 13:54 CMEX Certidão de Débito nº 311/2020 -
13/04/2020 13:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 74/2020 -
13/04/2020 13:54 CMEX Informação nº 3657/2020 -
13/04/2020 13:54 CMEX Instrução nº 230/2021 -
13/04/2020 11:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 406/2020 -
13/04/2020 11:19 SMPJTC  
02/04/2020 10:24 3PC Parecer nº 262/2020 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara de Nova Cantu. Multa por atraso. Recolhimento correto. Baixa de responsabilidade pecuniária. Carência de pagamento da sanção determinada no item II do Acórdão. À CMEX.
01/04/2020 16:13 SMPjTC  
13/02/2020 14:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 117/2020 -
13/02/2020 14:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 121/2020 -
13/02/2020 14:09 CMEX Informação nº 702/2020 -
13/02/2020 14:09 CMEX Instrução nº 144/2020 -
13/02/2020 12:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 185/2020 -
13/02/2020 12:45 DP Informação nº 1160/2020 -
10/06/2019 13:13 DP  
04/06/2019 09:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 770/2019 -
07/05/2019 14:46 S2C Acórdão nº 1182/2019 -
18/03/2019 10:28 GCIZL  
18/03/2019 10:11 SMPJTC  
26/02/2019 11:00 2PC Parecer nº 136/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Nova Cantu. Exercício de 2016. Novo contraditório. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa em relação ao atraso na entrega de dados do SIM-AM.
25/02/2019 13:28 SMPjTC  
15/01/2019 14:55 CGM Instrução nº 352/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/10/2018 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2019 -
15/10/2018 11:50 DP Informação nº 10657/2018 -
15/10/2018 11:50 DP Informação nº 10693/2018 -
15/10/2018 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4246/2018 -
10/10/2018 08:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1560/2018 -
05/10/2018 12:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 3229/2018 -
31/08/2018 09:27 DP Informação nº 10258/2018 -
31/08/2018 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 3616/2018 -
20/08/2018 10:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1322/2018 -
20/08/2018 10:15 SMPJTC  
10/08/2018 10:29 2PC Parecer nº 519/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Nova Cantu. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
09/08/2018 14:48 SMPjTC  
13/03/2018 13:45 CGM Instrução nº 2320/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 714/2018 -
25/04/2017 14:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 498/2018 -
25/04/2017 14:09 COFIM Instrução nº 274/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2372/2017 -

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