Processo 291895/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 25/04/2017 07:41
Autuado em 25/04/2017 07:41
Apensado ao Processo 279569/17 em 21/08/2017 13:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3131/2017 da Primeira Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3131/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão   3131/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual SERGIO ONOFRE DA SILVA
Gestor das Contas ANTONIO JOSE BEFFA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2017 11:40 AR do Ofício OCN - 2097/2017 - DP
12/05/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355540/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2097/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3131/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2462/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 630/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2017 13:56 DP  
21/08/2017 13:17 DP  
17/08/2017 10:40 COFIM  
13/07/2017 09:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1691/2017 -
28/06/2017 11:49 GCFAMG  
27/06/2017 08:44 SMPjTC Parecer nº 5630/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. Análise do contraditório. Recomposição do cálculo. 95% do limite. Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF. Pela expedição.
23/06/2017 18:56 COFIM Instrução nº 1864/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de ARAPONGAS. Execução de despesas em percentual acima do limite para a despesa total com pessoal. Atualização do índice para 95% do limite. Pela expedição do Alerta.
15/05/2017 16:18 COFIT Instrução nº 425/2017 -
15/05/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 761/2017 -
15/05/2017 12:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 402/2017 -
25/04/2017 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2097/2017 -
25/04/2017 07:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 630/2017 -
25/04/2017 07:41 DP  

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