Processo 300282/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 08:44
Autuado em 26/04/2017 08:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 261/2020 da Segunda Câmara, de 03/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
20/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Gestor atual JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Gestor das Contas SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:27/02/18), CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:27/02/18), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:27/02/18), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:27/02/18), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:27/02/18), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:27/02/18), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:27/02/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2017 16:39 797345/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
12/03/2021 08:34 do Protocolo 142858/21
06/10/2020 11:35 AR do ofício OPD - 1336/20 - GP
29/07/2019 15:48 do Protocolo 504012/19
26/02/2018 17:45 do Protocolo 112277/18
21/02/2018 18:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 101917/18
07/02/2018 15:13 AR do Ofício OCN - 345/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1336/ 2020   
DP  22/01/2018 Ofício de Contraditório   345/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2020 2352 Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2020
17/07/2020 2341 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 20/07/2020
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 989/2019
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 136/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2553/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2021 10:01 DP  
12/03/2021 09:12 CMEX Informação nº 1143/2021 -
09/09/2020 11:53 DP Informação nº 7295/2020 -
01/09/2020 16:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1336/2020 -
01/09/2020 14:39 DP  
27/08/2020 15:40 CMEX Informação nº 4729/2020 -
10/08/2020 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 793/2020 -
07/08/2020 14:38 SMPJTC  
05/08/2020 00:07 7PC Ciência de Decisão nº 242/2020 -
04/08/2020 14:17 SMPjTC  
09/07/2020 11:37 S2C Certidão de Sessão nº 338/2020 -
09/07/2020 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2020 -
04/05/2020 13:58 GCILB  
04/05/2020 13:39 SMPJTC  
17/04/2020 09:50 7PC Parecer nº 262/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa. Afastamento da sanção pecuniária decorrente do atraso na entrega de dados eletrônicos.
16/04/2020 14:41 SMPjTC  
31/07/2019 08:51 CGM Instrução nº 723/2020 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/06/2019 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 989/2019 -
17/06/2019 15:49 SMPJTC  
14/06/2019 10:54 6PC Parecer nº 380/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM.
14/06/2019 08:43 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1001/2019 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 08:15 COFIM  
22/01/2018 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 345/2018 -
02/05/2017 17:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 136/2018 -
02/05/2017 17:13 COFIM Instrução nº 48/2018 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 11:17 DP Informação nº 5736/2017 -
26/04/2017 11:07 COFIM  
26/04/2017 10:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2553/2017 -

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