Processo 303036/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 09:10
Autuado em 28/04/2017 09:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 308/2018 da Primeira Câmara, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Gestor atual VALDIR GARCIA
Gestor das Contas VALDIR GARCIA
Interessado GEANDRO CICERO DE LIMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2017 10:01 846877/16 ALERTA
08/05/2017 11:54 990080/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2019 16:42 Recibo de Petição Intermediária - 313462/19, de 08/05/19 - Protocolo: 313462/19
27/03/2019 11:06 do Protocolo 192908/19
26/03/2019 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187955/19
07/12/2018 08:03 AR do ofício OPD - 2400/18 - GP
04/05/2018 08:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315569/18
03/05/2018 17:22 AR do Ofício ODL - 674/2018 - DP
19/04/2018 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272010/18
28/02/2018 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 120695/18
08/02/2018 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 74977/18
05/02/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64548/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2400/ 2018   
CMEX  22/11/2018 Instrução de Cobrança   996/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Diligência   674/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 613/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 466/2019
16/10/2018 1929 Acórdão de Parecer Prévio nº 308/2018
04/10/2018 1922 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 454/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 183/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1589/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3018/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2019 14:18 DP  
22/05/2019 16:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 505/2019 -
21/05/2019 15:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 613/2019 -
21/05/2019 12:35 SMPJTC  
13/05/2019 09:34 4PC Parecer nº 270/2019 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento dos autos.
10/05/2019 15:41 SMPjTC  
09/05/2019 13:16 CMEX Instrução nº 671/2019 -
22/04/2019 16:44 DP  
16/04/2019 15:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 466/2019 -
23/11/2018 16:02 CMEX Certidão de Débito nº 41/2019 -
23/11/2018 16:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 361/2019 -
23/11/2018 16:02 CMEX Informação nº 1599/2019 -
23/11/2018 16:02 CMEX Informação nº 408/2019 -
23/11/2018 10:16 DP Informação nº 11635/2018 -
22/11/2018 13:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2400/2018 -
21/11/2018 12:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 996/2018 -
21/11/2018 12:31 CMEX Informação nº 4195/2018 -
21/11/2018 12:31 CMEX Informação nº 4196/2018 -
24/10/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1073/2018 -
22/10/2018 17:15 SMPJTC  
18/10/2018 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 308/2018 -
17/10/2018 11:34 SMPjTC  
08/10/2018 14:55 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 308/2018 -
05/09/2018 10:28 GCFC  
04/09/2018 18:37 SMPJTC  
21/08/2018 11:27 4PC Parecer nº 503/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade das contas. Aplicação de multa.
21/08/2018 08:12 SMPjTC  
07/05/2018 08:42 CGM Instrução nº 2639/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 14:53 DP Informação nº 3875/2018 -
09/04/2018 14:53 DP Ofício de Diligência nº 674/2018 -
27/03/2018 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 454/2018 -
27/03/2018 15:21 SMPJTC  
22/03/2018 13:02 4PC Parecer nº 127/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
21/03/2018 15:57 SMPjTC  
02/03/2018 13:11 COFIM Instrução nº 1076/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/02/2018 15:15 DP  
08/02/2018 08:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 183/2018 -
29/11/2017 08:52 DP Informação nº 1210/2018 -
09/06/2017 10:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1589/2017 -
09/06/2017 10:09 COFIM Instrução nº 2897/2017 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 16:17 DP Informação nº 8354/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM  
04/05/2017 15:05 DP Informação nº 6056/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM  
02/05/2017 12:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3018/2017 -

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