Processo 303044/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:26
Autuado em 28/04/2017 17:26
Apensado ao Processo 725000/19 em 01/11/2019 08:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 124/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Gestor atual LEOPOLDO HEITOR OLIVEIRA COSTA
Gestor das Contas LEOPOLDO HEITOR OLIVEIRA COSTA
Interessado ISMAEL JOSE DEZANOSKI
Interessado JOSE DOMINGOS POERA
Procuradores: ADRIANA CAVALCANTE PAULINO (não credenciado, inclusão:25/06/19), LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (credenciado, inclusão:25/06/19), MARIA RITA PRATES FREGADOLI (não credenciado, inclusão:27/06/19), MARIZA MARLI GONZAGA BERNARDO (não credenciado, inclusão:25/06/19), POLIANA MARIA DOS SANTOS DINATO (não credenciado, inclusão:27/06/19), VIVIANE RIBEIRO (credenciado, inclusão:25/06/19)

Juntadas
DataDescrição
19/06/2019 12:11 Recibo de Petição Intermediária - 419031/19, de 19/06/19 - Protocolo: 419031/19
04/04/2018 19:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225853/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 117/2018 - DP
08/02/2018 16:49 AR do Ofício OCN - 118/2018 - DP
05/02/2018 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 65420/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   117/ 2018   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   118/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 827/2019
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 750/2019
03/06/2019 2071 Acórdão de Parecer Prévio nº 124/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 827/2018
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 18/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3240/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2019 18:40 DP  
27/06/2019 15:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 827/2019 -
25/06/2019 10:44 DP Informação nº 4822/2019 -
11/06/2019 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 750/2019 -
21/05/2019 15:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 124/2019 -
08/03/2019 10:46 GCILB  
07/03/2019 15:28 SMPJTC  
07/03/2019 11:00 1PC Parecer nº 133/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Janiópolis. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
28/02/2019 19:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 394/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
11/04/2018 19:21 COFIM  
21/02/2018 11:45 DP  
20/02/2018 18:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 827/2018 -
10/01/2018 10:42 DP Informação nº 1721/2018 -
10/01/2018 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 117/2018 -
10/01/2018 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 118/2018 -
08/06/2017 10:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
08/06/2017 10:04 COFIM Instrução nº 3390/2017 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2017 14:07 DP Informação nº 8211/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM  
04/05/2017 11:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3240/2017 -

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