Processo 305624/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 14:15
Autuado em 27/04/2017 14:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 497/2020 da Primeira Câmara, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Gestor atual ROBERTO CARLOS MESSIAS
Gestor das Contas ROBERTO CARLOS MESSIAS
Interessado NILSON XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/11/2019 09:31 36400/17 ALERTA
28/11/2019 09:31 386730/17 RECURSO DE REVISTA
08/05/2017 11:54 796268/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2021 11:28 Devolução do Ofício - OPD - 1845/20 - GP
16/06/2020 08:38 AR do Ofício ODL - 684/2020 - DP
04/09/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1422/2018 - DP
22/08/2018 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587216/18
03/05/2018 08:53 do Protocolo 311768/18
28/02/2018 14:33 do Protocolo 120040/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1845/ 2020   
CMEX  20/11/2020 Instrução de Cobrança   1342/ 2020   
DP  21/05/2020 Ofício de Diligência   684/ 2020   
DP  16/08/2018 Ofício de Diligência   1422/ 2018   
DP  15/01/2018 Ofício de Diligência   44/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2020 2402 Acórdão de Parecer Prévio nº 497/2020
02/10/2020 2394 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 05/10/2020
21/05/2020 2302 Despacho Processual Diverso nº 466/2020
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 65/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2979/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2020 07:17 CMEX  
30/11/2020 07:17 CMEX  
26/11/2020 12:19 DP Informação nº 9839/2020 -
20/11/2020 14:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1845/2020 -
16/11/2020 18:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 1342/2020 -
16/11/2020 18:12 CMEX Informação nº 6379/2020 -
19/10/2020 13:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1131/2020 -
19/10/2020 12:33 SMPJTC  
19/10/2020 10:10 4PC Ciência de Decisão nº 388/2020 -
16/10/2020 11:11 SMPjTC  
09/10/2020 12:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 497/2020 -
10/09/2020 16:24 GCFC  
10/09/2020 16:15 DP  
11/08/2020 10:34 GCFC  
10/08/2020 17:27 SMPJTC  
10/08/2020 10:52 4PC Parecer nº 694/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa. .
10/08/2020 09:24 SMPjTC  
16/07/2020 12:00 CGM Instrução nº 2669/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/05/2020 17:04 DP Informação nº 3057/2020 -
19/05/2020 17:04 DP Ofício de Diligência nº 684/2020 -
30/03/2020 12:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 466/2020 -
30/03/2020 11:53 SMPJTC  
30/03/2020 10:10 4PC Parecer nº 195/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
27/03/2020 16:55 SMPjTC  
28/11/2019 09:41 CGM Instrução nº 584/2020 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2019 09:30 DP Informação nº 9831/2019 -
01/10/2018 18:34 CGM  
15/01/2018 10:10 DP Informação nº 8677/2018 -
15/01/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1422/2018 -
15/01/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 44/2018 -
08/05/2017 12:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 65/2018 -
08/05/2017 12:04 COFIM Instrução nº 3069/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 15:01 DP Informação nº 6064/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
02/05/2017 11:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2979/2017 -

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