Processo 307228/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 14:07
Autuado em 27/04/2017 14:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 746/2020 da Segunda Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   746/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   746/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor atual ANTONIO LUIZ GUSSO
Gestor das Contas DEBORA FONSECA
Interessado MARCELO LUIZ BRAUZA
Interessado MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Ex-Gestor FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2017 11:01 182662/17 ALERTA
04/05/2017 14:42 793781/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2020 15:17 do Protocolo 543328/20
12/08/2020 20:58 AR do Ofício OCN - 2213/2020 - DP
28/01/2020 13:49 Recibo de Petição Intermediária - 49155/20, de 28/01/20 - Protocolo: 49155/20
15/01/2020 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 21927/20, de 15/01/20 - Protocolo: 21927/20
19/12/2019 13:06 do Protocolo 855222/19
09/12/2019 07:58 AR do ofício OCN - 4117/19 - DP
11/11/2019 11:43 Devolução do Ofício OCN - 3149/2019 - DP
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 958/2018 - DP
05/02/2018 15:32 Devolução do Ofício OCN - 258/2018 - DP
15/01/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 5238/2017 - DP
19/12/2017 10:56 do Protocolo 899397/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   252/ 2021   
CMEX  19/02/2021 Instrução de Cobrança   185/ 2021   
DP  25/07/2020 Ofício de Contraditório   2213/ 2020   
DP  25/11/2019 Ofício de Contraditório   4117/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3149/ 2019   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   958/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   258/ 2018   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5238/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 187/2022
07/01/2021 2451 Acórdão de Parecer Prévio nº 746/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 1035/2020
06/02/2020 2235 Despacho Processual Diverso nº 125/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 64/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2078/2019
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1331/2019
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1633/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2756/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2022 20:53 DP  
17/02/2022 20:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 61/2022 -
18/01/2022 11:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 187/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 10/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Instrução nº 24/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Instrução nº 25/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Instrução nº 26/2022 -
02/03/2021 10:15 DP  
25/02/2021 19:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 252/2021 -
15/02/2021 12:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 185/2021 -
15/02/2021 12:10 CMEX Informação nº 692/2021 -
08/01/2021 16:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2021 -
08/01/2021 15:49 SMPJTC  
08/01/2021 12:49 4PC Ciência de Decisão nº 21/2021 -
08/01/2021 12:38 SMPjTC  
10/12/2020 15:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 746/2020 -
20/10/2020 18:39 GCILB  
20/10/2020 18:36 SMPJTC  
20/10/2020 09:45 4PC Parecer nº 971/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas. Emissão de determinação.
19/10/2020 14:20 SMPjTC  
11/09/2020 09:37 CGM Instrução nº 3842/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/07/2020 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 2213/2020 -
14/07/2020 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1035/2020 -
14/07/2020 15:08 SMPJTC  
14/07/2020 11:05 4PC Parecer nº 576/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Indicativos de violação ao art. 18, § 1º da LRF. Em preliminar, pela intimação da gestora das contas e do Município de Bocaíuva da Sul para complementação da instrução.
14/07/2020 08:41 SMPjTC  
04/02/2020 11:43 CGM Instrução nº 2072/2020 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/01/2020 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 125/2020 -
22/01/2020 20:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 161/2020 -
17/01/2020 13:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 64/2020 -
20/12/2019 12:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 130/2020 -
19/12/2019 17:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2078/2019 -
12/09/2019 13:14 DP Informação nº 9441/2019 -
12/09/2019 13:14 DP Informação nº 9692/2019 -
12/09/2019 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 3149/2019 -
12/09/2019 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 4117/2019 -
02/09/2019 09:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1331/2019 -
31/08/2019 16:06 SMPJTC  
19/08/2019 11:34 4PC Parecer nº 686/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pela intimação do controlador interno para os fins propostos neste Parecer.
16/08/2019 18:04 SMPjTC  
27/04/2018 14:42 CGM Instrução nº 2797/2019 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 09:19 DP Informação nº 1321/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Informação nº 1459/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Informação nº 1678/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Informação nº 430/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Informação nº 485/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Ofício de Contraditório nº 258/2018 -
30/11/2017 09:19 DP Ofício de Contraditório nº 5238/2017 -
30/11/2017 09:19 DP Ofício de Contraditório nº 958/2018 -
01/08/2017 11:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1633/2017 -
01/08/2017 11:02 COFIM Instrução nº 2945/2017 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/07/2017 15:26 DP Informação nº 10676/2017 -
04/05/2017 14:51 COFIM  
28/04/2017 15:45 DP Informação nº 5897/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM  
27/04/2017 14:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2756/2017 -

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